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Hotel é condenado a pagar R$ 50 mil por lançar esgoto em córrego de Gurupi

Cidade de Gurupi – Foto – Divulgação

Responsabilizada por danos ambientais decorrentes do lançamento de esgoto não tratado do complexo Transhotel, no córrego Mutuca, em Gurupi, a empresa proprietária do empreendimento (Transbrasiliana Hotéis LTDA) foi condenada ao pagamento de R$50 mil de indenização ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. A decisão publicada nesta terça-feira, 17, atende a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO).

A empresa também deve desativar uma lagoa de tratamento de efluentes que possui no local, procedendo à regularização e manutenção do sistema de tratamento de seus efluentes.

Na Ação Civil Pública (ACP), a promotora Maria Juliana Naves Dias do Carmo também relata que restou evidenciado que a empresa, mesmo após diversas vistorias, notificações e Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ibama (ainda em 2004), teria sido responsável pelo derramamento descontrolado de resíduos no córrego Mutuca.

Em 2011, a Transbrasiliana Hotéis também foi autuada por realizar atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental, sendo que em outras vistorias efetuadas ao longo dos anos, a situação permaneceu inalterada.

A Gazeta tenta contato com o hotel citado e ressalta que o espaço está aberto, caso haja interesse da empresa em se posicionar sobre o assunto.

Fonte  – Ascom MPTO

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