Gestores e servidores de 23 municípios da região do Bico do Papagaio participaram nesta terça-feira, 18, do Workshop sobre ICMS Ecológico, promovido pelo Naturatins, na Câmara de Vereadores de Araguatins. O objetivo foi apresentar as regras de participação das prefeituras e procedimentos que os municípios precisarão adotar para melhorar a arrecadação dentro desse benefício financeiro.
Durante o workshop o Naturatins tira dúvidas e mostra como realizar o preenchimento e a apresentação de documentos. “Em suma, buscamos esmiuçar o questionário de participação e listar os documentos comprobatórios”, explica o técnico responsável pelo ICMS Ecológico no Naturatins, Ruy Reis.
Ele ainda destaca que o questionário exige das gestões municipais ações ligadas à Política Municipal de Meio Ambiente, ao Controle e Combate às Queimadas, às Unidades de Conservação, às Terras Indígenas e ao Saneamento Básico, e que é essa apresentação de documentos comprobatórios que determina, posteriormente, quanto cada município vai ter de percentual do ICMS Ecológico.
Participando pela segunda vez, o secretário de Meio Ambiente de Maurilândia, Raimundo Hélio, pontuou como o evento colaborou com o trabalho da gestão. “Quando assumimos a secretaria não tínhamos nenhuma experiência no preenchimento deste material e o primeiro workshop foi essencial. Este ano voltamos e avançamos novamente, nos aperfeiçoando e percebendo, por exemplo, quais documentos são desnecessários e quais podem somar”, disse.
Em 2017 dos 139 municípios, 135 prefeituras aderiram ao ICMS Ecológico no Tocantins. Os encontros ocorrerão em seis regionais do Estado. Araguatins é a primeira a receber a ação, que conta com o apoio da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
ICMS Ecológico
Entre os objetivos do ICMS Ecológico está o de fomentar as atividades econômicas pautadas na legislação de proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável nos municípios. Além do repasse financeiro, o imposto incentiva as cidades a desenvolverem ações que garantam o patrimônio natural da região. No Tocantins, 13% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é destinado aos municípios na forma de ICMS Ecológico.
A participação financeira de cada município é proporcional à pontuação obtida com o cumprimento do conjunto de critérios, que tratam de temas ecológicos ou ambientais, nas respectivas cidades, referentes ao ano anterior a apresentação da documentação.