O primeiro lote com ao menos 500 mil Documentos Nacionais de Identificação (DNI) será liberado até fevereiro de 2022, de acordo com estimativa realizada por Sandro Nunes Vieira, juiz-auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao site Mobile Time.
O DNI é um documento de identidade em formato digital, emitido com base nos dados pessoais e biométricos cadastrados na Justiça Eleitoral, que reúne informações do RG, CPF, certidão de nascimento e título de eleitor.
A emissão será realizada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), mas ainda não há definição de como o processo acontecerá. Provavelmente, os documentos serão emitidos de maneira remota, com a inclusão de dados pelo cidadão em uma plataforma própria.
O DNI poderá ser anexado às carteiras digitais do governo federal, a exemplo do Gov.br e o e-Título. É possível que a ferramenta ganhe um app onde será possível incluir outros documentos digitais, como a Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A aquisição de licença de softwares, desenvolvimento de soluções e compra de servidores para armazenar informações de até 170 milhões de brasileiros deve consumir R$ 90 milhões em investimentos do TSE neste ano. Atualmente, 117 milhões de cidadãos estão inseridos no banco de dados da Justiça Eleitoral.
Documento único
O DNI está relacionado ao programa de Identificação Civil Nacional (ICN), que pretende implementar um sistema nacional de identificação para possibilitar a adoção de um documento único.
Isso ajudará a evitar fraudes e golpes de falsidade ideológica. Atualmente, é possível, por exemplo, emitir diversos documentos RGs em estados diferentes, pois as bases de dados não são unificadas, o que facilita a ação de criminosos.
A princípio, a ICN será utilizada preferencialmente para validação dos usuários em serviços públicos digitais, permitindo o acesso ao atendimento disponível apenas presencialmente em órgãos públicos federais, como INSS e Receita Federal.
O Serpro também poderá prestar a conferência de dados para a iniciativa privada, como por exemplo, na abertura de uma conta bancária. O serviço será pago e ajudará a garantir a sustentabilidade financeira do programa.
Fonte: TecMundo