“Como pode um país de face notadamente negra e mulata se desenvolver sem olhar
com coragem e com orgulho para sua própria cara? Com o racismo, todos
perdemos, é nisto que acreditamos, esta é a luta que travamos”, com esta
reflexão, o defensor geral Marlon Amorim abriu a programação do II Seminário
Ações Afirmativas: garantia da igualdade racial, na última quinta-feira, 10, na
DPE-TO – Defensoria Pública Estado do Tocantins, em Palmas.
O Seminário integra a programação do mês da Consciência Negra, que contou
também com audiência pública, que visa colher as demandas da população e dos
movimentos sociais relativas à promoção da igualdade racial no Tocantins, bem
como promover o debate e a reflexão acerca da efetivação de ações que visem à
promoção da igualdade racial.
O evento fortalece o debate da questão racial no mês da Consciência Negra,
buscando efetivar ações que visem à promoção da igualdade racial. Foi
realizado pelo NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos e
pelo Cejur – Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, em parceria
com a Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários da UFT –
Universidade Federal do Tocantins.
Para a coordenadora auxiliar do NDDH, defensora Denize Souza Leite, é dever do
Estado efetivar a igualdade material. “Uma vez que a discriminação e a
desigualdade social são elementos estruturantes de nossa sociedade, o Estado
brasileiro tem o dever de promover a participação da população negra em
condição de igualdade e oportunidade na vida econômica, política, cultural e
social do nosso país, necessitando ser adotadas medidas, programas e políticas
de ações afirmativas para assegurar o progresso adequado da população negra ao
gozo e ao exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais, contexto no
qual se insere as tão debatidas cotas raciais, que ao contrário do que pensam,
não estimulam a segregação social, mas sim, é reconhecida constitucionalmente
como mecanismo efetivo de promoção da igualdade material”, disse.
A pró-reitora da UFT, Maria Santana Ferreira Milhomem, falou da contribuição
da universidade. “A UFT, como universidade jovem, desde o início, debate a
questão da igualdade racial. Esse evento vem para contribuir, discutir,
disseminar, suscitar a questão da igualdade racial, para desconstruir e
realmente entender que precisamos dar um passo muito grande à frente. A
Universidade está a postos, tentando fazer esta abordagem, tanto no reduto
dela, como externamente”, afirmou.
O presidente da Adpeto – Associação dos Defensores Públicos, Neuton Jardim,
considera que o evento representa o trabalho da Defensoria Pública de levar as
ações afirmativas às populações que precisam deste tratamento. “A Adpeto tem
entre suas atribuições promover essas ações em prol de uma sociedade justa e
igualitária”, acrescentou.
O palestrante Sílvio Luiz de Almeida, doutor em Direito pela Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo, sem se limitar às questões jurídicas –
tema da sua palestra, falou de esperança, da sociedade, de pensar em fazer a
diferença, em um modo novo de organização social e jurídica. “Falar de ação
afirmativa não é falar só de negros, é falar do Brasil, das possibilidades de
construir um país real, de um projeto de desenvolvimento. Estou falando de
qualidade de vida, das universidades, da previdência social; falar de ações
afirmativas é falar que a gente quer cuidar do país do futuro. Não há
possibilidade de um futuro decente, se não resolvermos a questão racial”,
asseverou o palestrante.
Em sua fala, com o tema “Fundamentos jurídicos da política de cotas raciais no
serviço público”, trouxe a importância do Estatuto da Igualdade Social e da
Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
racial que reafirmam os direitos humanos. “Racismo e discriminação indireta
geram estratificação social. Essa luta é política. As políticas são para
acabar com as diferenças e não para conviver com elas”, asseverou.
Sílvio Almeida parabenizou a iniciativa da Defensoria Pública do Tocantins com
relação a Resolução-CSDP Nº 147 de 7 de outubro 2016, que dispõe sobre a
adoção de política de cotas étnico-raciais para negros/as, indígenas e
quilombolas nos concursos para ingresso nos quadros da Defensoria Pública do
Tocantins. “A missão institucional da Defensoria está diretamente relacionada
com os direitos humanos e com a realização dos ideais de justiça social,
expurgando de todas as formas o racismo institucional. Que seja um exemplo
para o país inteiro, tendo assumido este compromisso de construir um futuro
que é nosso”, parabenizou.
Durante a palestra com o tema “Monitoramento e Avaliação das Políticas de
Cotas Raciais em Concursos Públicos”, a cientista social Najara Lima Costa
esclareceu que a política racial é focada em determinados indivíduos que não
conseguem ascender socialmente por causa do fenótipo negro, como pode-se
observar em profissões que são extremamente segmentadas, como da área da
saúde. “Não podemos determinar a meritocracia para pessoas desiguais. As cotas
vem aprimorar, porque as pessoas partem de patamares diferentes, de grupos
sistematicamente excluídos. É preciso entender que é diferente de políticas
sociais”. A palestrante esclareceu que há um controle de acesso às políticas
raciais por uma comissão de monitoramento e avaliação e representantes da
sociedade civil.
Audiência Pública
A programação desta quinta-feira proporcionou identificar as demandas da
população e dos movimentos sociais no que diz respeito à promoção da igualdade
racial no Tocantins, bem como o debate e a reflexão acerca da efetivação de
ações que visem à promoção da igualdade racial.
À tarde foi realizada uma audiência pública para aprofundar os temas e abrir à
discussão para toda a sociedade. O evento teve a participação também de vários
estudantes de Universidades do Tocantins.
Participaram da mesa de debate Karoline Soares Chaves, advogada, professora
universitária e representante da comissão de Direitos Humanos da OAB-TO; Ana
Lúcia Pereira, Coordenadora do Curso de Direito da UFT; Maria Vanir Ilídio, da
Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça; Dandara Maria Barbosa Silva,
representante do Coletivo Kizoenegrecer e da Marcha Mundial das Mulheres; além
dos palestrantes que participaram do Seminário Sílvio Luiz de Almeida e Najara
Lima Costa; e a coordenadora auxiliar do NDDH, defensora pública Denize Souza
Leite.