Se o resultado for novamente pelo prosseguimento do processo de Impeachment contra Mauro Carlesse nesta sexta-feira, 11, será criado um tribunal especial.
Serão cinco integrantes da Assembleia Legislativa e cinco do Tribunal de Justiça, que irão julgar o governador. Será este tribunal que irá decidir sobre a perda definitiva do mandato e os direitos políticos.
A segunda fase de votação será ás 17h40 desta sexta onde deve se manter o placar de 24 votos pela continuidade.
Veja o que acontece:
Se o processo for aprovado nesta fase, o presidente da Assembleia emitirá o Decreto Legislativo que afastará o governador Mauro Carlesse por 180 dias.
Isso significa que mesmo que acabe o prazo do afastamento determinado pelo STJ ou que a Justiça reveja a medida e a suspenda, o governador seguirá afastado do Palácio Araguaia por causa da decisão da AL.
Após isso, será formada uma comissão julgadora, com cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça. Será esta comissão que decidira pela cassação ou não do mandato de Carlesse.
Afastamento pelo STJ
Carlesse está afastado do Palácio Araguaia por determinação do STJ desde outubro de 2021. O prazo do afastamento do governador termina em abril, mas pode ser revisto pela Justiça caso o STJ avalie que é necessário. Ele é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal.
Uma das investigações é sobre suposto recebimento de propina de fornecedores do plano de saúde dos servidores públicos estaduais. A outra é sobre interferência política em operações da Polícia Civil do Tocantins. Os argumentos da decisão que levou ao afastamento embasaram o pedido de impeachment. Carlesse nega todas as acusações.
Enquanto dura o afastamento, o governo do estado fica nas mãos de Wanderlei Barbosa, que é vice-governador.