Maju Cotrim
Foi lido na sessão vespertina da Assembleia Legislativa do ativa time, o relatório que fundamentou a admissibilidade do pedido de impeachment contra o governador afastado, Mauro Carlesse.
Foram definidos os nomes dos membros da Comissão Especial Processante:
Veja os integrantes
- Elenil da Penha (MDB + DEM)
- Eduardo do Dertins (PPS + Cidadania + PR + PTB + PCdoB)
- Júnior Geo (Pros + Solidariedade + PSL)
- Olyntho Neto (PSDB + PP + PTC)
- Zé Roberto (PT + PV)
O pedido
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade (PSL), aceitou nesta terça-feira, 7, o pedido de impeachment protocolado pelo advogado Evandro de Araújo Melo Júnior, por crime de responsabilidade, contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL).
Os demais pedidos – protocolados pelo deputado estadual Júnior Geo (PROS), pelo presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, e pelo deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO) – foram rejeitados por falta de requisitos formais exigidos por lei para abertura do processo.
O pedido de impeachment acatado pela Mesa Diretora, portanto, cumpre os requisitos formais. Todos os pedidos protocolados na Casa foram analisados anteriormente pela Procuradoria do Parlamento.
Agora a decisão de abertura do impeachment deverá ser publicada no Diário da Assembleia. Um ato da Mesa Diretora (em forma de Resolução) deve informar o rito do processo, bem como como a instalação da Comissão Processante, formada pelos parlamentares indicados pelos líderes dos blocos partidários. O processo de impeachment tem prazo de até 180 dias para ser concluído.
comissão
A função da comissão especial é levantar as informações sobre o caso, ouvir testemunhas e também a defesa do governador. Os parlamentares podem ainda solicitar o compartilhamento das provas que levaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a determinar o afastamento de Carlesse.
O relator do processo ainda não foi escolhido. A ele caberá a missão de fazer um relatório sobre tudo o que acontecer na comissão. Ao final dos trabalhos, o relator vai recomendar o prosseguimento ou arquivamento do processo e o parecer dele precisa receber maioria dos votos na comissão para ser aprovado.
O caso só vai ao plenário se for aprovado na comissão. A fase do julgamento em plenário ainda ainda não tem um rito completamente definido. O atual regimento da AL prevê que a votação de um impeachment seja por voto secreto, mas o presidente da AL já informou que pretende mudar esta regra para votação aberta.