Maria Cotrim
Gazeta do Cerrado
A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA no Tocantins abriu o Processo Administrativo nº 54400.001267/2005-53, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Lajeado, localizada no Município de Dianópolis, Sudeste do Estado. A comunidade é composta de 14 famílias e o território identificado e delimitado possui área de 2.355,4831 ha, perímetro de 28.074,16 m.
Conforme o ato, o território em processo de regularização consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação e foi realizado pela equipe multidisciplinar do INCRA/TO que foi aprovado pelo Comitê de Decisão Regional em 16 de agosto de 2016.
O Incra comunica aos possíveis detentores de imóveis abrangidos pelo perímetro descrito e, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado do Tocantins, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do Incra no Estado do Tocantins.
O Estado tem 44 comunidades quilombolas reconhecidas e certificadas e outras oito estão em processo de certificação.
Mais informações:
Registros imobiliários segundo o Incra:
Nos limites descritos incidem os seguintes registros imobiliários lavrados no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de Dianópolis/TO: R-6-M-1146, livro 2-E, folhas 127, em 07/07/1986, com área de 662,6825 ha, detentor Josué Sepulvida da Silva; R-1-M-2932, livro 2-M, folhas 246, em 11/03/1992, com área de 449,2052 ha, detentor Nelson Cardoso Quirino; R-11 M-3035, livro 2-N, folhas 100, em 28/12/2001, com área de 527,00 ha, detentor Antônia Pinto Carballo; R-1-M-3194, livro 2-N, folhas 274, em 12/09/1994, com área de 40,9658 ha, detentor Alberto Luiz Gualberto; R-6 M-1413, livro 2-G, folhas 117, em 06/07/1987, com área de 117,00 ha, detentor Melquíades Luiz Gualberto.