Maju Cotrim
A Assembleia Legislativa começa nesta semana a Operação Limpa Pauta onde projetos polêmicos devem ser analisados na CCJ e em plenário.
A proposta da Reforma da Previdência estadual que muda alíquota dos servidores de 11% para 14% vai entrar em pauta. A MP ainda precisa ser aprovada na Casa.
De autoria do Ministério Público também vai entrar em pauta o PL que concede licença prêmio aos membros estabelecendo que a cada cinco anos de ininterrupto exercício haverá usufruto de três meses com remuneração retroativo a 15 anos a partir de julho de 2019.
O impacto seria de mais de R$ 13 milhões só com os retroativos.
O relator é o deputado Ricardo Ayres. A reunião da Comissão de Constituição e Justiça está prevista para esta terça-feira. 1º, as 14 horas.
Último dia pra emendas
Nesta segunda-feira, 30, é o último dia para a apresentação das emendas parlamentares individuais e na LOA. Os parlamentares estão correndo para fechar as indicações e destinações. Cada um tem direito a cerca de R$ 3,2 milhões.
O relator do orçamento é Nilton Franco.