Maju Cotrim
A revisão do valor cobrado por metro cúbico de água no Tocantins é tema principal da audiência pública sobre as tarifas cobradas na conta dos moradores. O deputado estadual Marcus Marcelo (PL), autor do requerimento solicitando o evento, preside o debate, realizado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Aleto (Assembleia Legislativa).
Autoridades federais, representantes de órgãos e consumidores de todo o Estado estão presentes. O objetivo é pedir a revisão imediata do valor que é o maior cobrado na Região Norte do País.
O governador Wanderlei Barbosa participa. “Desde o início quando começamos a debater vimos a sensibilidade do senhor com o assunto. Sua presença aqui demonstra espírito público para que possamos juntos tratar esta pauta que é densa”, comentou o autor da audiência, Marcus Marcelo.
O presidente da ATR, Israel Guimarães também participa assim como o presidente da BRK, José Mário Ribeiro.
O governador, mesmo com febre, fez questão de falar.
“Existe um desentrosamento de informações”, disse o governador. “O Tocantins opera com um preço mais alto que preocupa o governo: quais foram os estudos que foram feitos? Precisamos olhar e revisar”, pontuou.
“Não vamos fazer CPI para enrolação”, disse.
“Vejo os preços praticados no Estado e não vou autorizar aumento”, disse. “Se temos os preços como base não precisamos praticar um preço tão alto, é preciso repensar”, pontuou.
Os estudos em vigor não foram feitos no governo atual. “Quero que essa revisão seja feita”, disse.
“Não farei visita á BrK se for para tratar de interesse social”, pontuou. “O povo pobre não pode ser tratado diferente dos demais estados do Brasil, porque no Tocantins se trata as coisa dessa forma?”, disse.
Ele defendeu a contratação de um novo estudo.
Levantamento
Após levantamento feito pelo deputado estadual Marcus Marcelo (PL) mostrando que a média cobrada pelo fornecimento do metro cúbico de água no Tocantins é a maior da Região Norte do Brasil e de apresentar requerimento pedindo a revisão do valor.
A antecipação do estudo, que seria somente em 2025 de acordo com a legislação, é vista como um avanço para que o valor possa ser revisto na conta de água dos tocantinenses.
Conforme o artigo 38, da Lei 11.445/2007, as revisões tarifárias compreenderão a reavaliação das condições da prestação dos serviços e das tarifas praticadas, podendo ser periódicas ou extraordinárias.
Com base também na Lei Nacional de Saneamento Básico, as revisões poderão ocorrer quando se verificar a ocorrência de fatos não previstos no contrato, fora do controle do prestador de serviços, que alterem o seu equilíbrio econômico-financeiro.
Segundo estudo feito pela assessoria do parlamentar, o valor do metro cúbico de água no Tocantins está sendo cobrado três vezes mais.
O estudo mostra que no Amazonas a cobrança é de R$ 2,69 por uma empresa e R$ 1,88 por outra. No Pará, estado vizinho, o metro cúbico é de R$ 4,24; no Acre, R$ 2,24; em Roraima, R$ 2,97; em Rondônia são duas empresas, uma cobra R$ 2,75 e a outra R$ 2,70; no Amapá, são duas empresas, uma cobra R$ 3,14 e a outra R$ 3,76; no Tocantins, está sendo cobrado a média de R$ 8,01.
O estudo sobre a revisão das tarifas hoje praticadas pela BRK, conforme o deputado, se iniciou no ano de 2017 pela ATR e em 13 de agosto de 2021 foi realizada uma audiência pública para debater essa revisão, durante a pandemia e de forma virtual.