Maju Cotrim
O procurador da República, José Ricardo Teixeira instaurou Inquérito Civil, tendo por objeto “Apurar supostas irregularidades na edificação de um “portal de entrada de norte” no Município de Porto Nacional, às margens da Rodovia TO-050, em frente ao Loteamento Praia Bela. O ato foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 3.
Ele ordenou ainda, que a 5ª Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal seja comunicada sobre o inquérito e determinou ainda que a Caixa Econômica Federal seja oficiada para se manifestar acerca de eventual prestação de contas apresentada pelo Município de Porto Nacional.
“Oficie-se ao TCU para que informe sobre o andamento da Tomada de Contas n. 011.763/2018-3”, pede ainda o procurador.
O Portal
A Prefeitura de Porto Nacional inaugurou em dezembro do ano passado o portal de R$ 800 mil, contruído em uma das entradas da cidade.O lugar que recebe turistas de outras regiões ganhou o portal inspirado na arquitetura da catedral.
O monumento foi feito para homenagear a cidade e dar boas-vindas para quem chega a Porto Nacional. Tem mais de 10 metros de altura e passa pela TO-050.
A obra teve contribuição de emenda parlamentar do deputado federal, Vicentinho Júnior, através do Ministério do Turismo.
O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito assim que a obra foi iniciada porém não foi apontada nenhuma irregularidade até o momento.
O que diz a prefeitura?
Procurada pela Gazeta, a prefeitura se manifestou:
A Procuradoria Geral do Município de Porto Nacional informa que não foi notificada dessa ação do MPF, mas, que a Prefeitura de Porto Nacional está à disposição do MPF e de qualquer outra autoridade, para informações, esclarecimentos, até porque, nada existe de errado na construção do Portal Norte de Entrada.
O que diz o deputado?
Procurado pela Gazeta, o deputado autor da emenda, Vicentinho Júnior, que é portuense, falou sobre o assunto. “Desejo que se apure…como qualquer outro deputado eu só destino o recurso”, disse.
Ele afirmou ainda: “É correto a apuração, sou a favor de qualquer apuração para tirar duvidas”, disse sobre o assunto.
Veja a íntegra do ato do MPF:
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 75, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República signatário, no exercício das atribuições constitucionais
conferidas pelo art. 129 da Constituição da República, e:
a) CONSIDERANDO o rol de atribuições elencadas nos arts. 127 e 129 da Constituição Federal;
b) CONSIDERANDO a incumbência prevista no art. 6º, VII, b, e art. 7º, inciso I, da Lei Complementar 75/93;
c) CONSIDERANDO a necessidade de realizar diligências finais para a instrução do Procedimento Preparatório nº
1.36.000.000406/2018-11.
d) CONSIDERANDO que o objeto do presente procedimento se insere no rol de atribuições do Ministério Público Federal;
d) CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e
tendo em vista o esgotamento do prazo de tramitação do Procedimento Preparatório;
RESOLVE instaurar Inquérito Civil, tendo por objeto “Apurar supostas irregularidades na edificação de um “portal de entrada de
norte” no Município de Porto Nacional, às margens da Rodovia TO-050, em frente ao Loteamento Praia Bela.
ORDENA, ainda, que seja comunicada à 5ª Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal a respeito do presente
ato, para conhecimento e publicação, nos termos dos arts. 4º, VI, e 7º, § 2º, I e II, da Resolução CNMP nº 23/2007.
DETERMINA, por fim, que sejam realizados os registros de estilo junto ao sistema de cadastramento informático assim como a
adoção das seguintes providências:
I) Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste acerca de eventual prestação de contas apresentada pelo Município de
Porto Nacional;
II) Oficie-se ao TCU para que informe sobre o andamento da Tomada de Contas n. 011.763/2018-3.
JOSÉ RICARDO TEIXEIRA ALVES
Procurador da República