Na dia 27 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD assinaram o projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/019 – Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo.
O projeto tem como objetivo desenvolver ferramentas e estratégias com foco no fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e socioeducativo, com ênfase na redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas. Ele valorizará ainda o trabalho interinstitucional entre os poderes Judiciário e Executivo, de forma a fomentar a disseminação das metodologias e sustentabilidade das ações desenvolvidas no âmbito do projeto, mesmo após o seu encerramento.
Confira os principais eixos de trabalho previstos no projeto
1. Estratégia para a redução da Superlotação e Superpopulação carcerária no Brasil desenvolvida e implantada
2. Estratégia para controle do quantitativo de adolescentes em privação de liberdade desenvolvida e implantada
3. Subsídios para a promoção da cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional e Socioeducativo desenvolvidos
4. Projeto “Penas inteligentes”, contemplando a disseminação nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), implantado e avaliado
5. Gestão eficiente e gestão do conhecimento do projeto realizadas
O projeto tem vigência prevista até 31 de julho de 2021, podendo ser prorrogado, se necessário.
Neste sentido, foram divulgados editais para contratação de pessoas para atuação em diferentes áreas dentro do projeto.
Vagas abertas até está quarta-feira:
- Coordenador Geral
- Coordenador Geral Adjunto
- Assessor Sênior
- Advocacy
- Especialista em estratégias de comunicação
Vagas abertas até o próximo dia 16:
- Coordenador Técnico – Eixo 4 (Sistema Eletrônico de Execução Unificado aprimorado, implantado, avaliado e disseminado em âmbito nacional)
- Coordenador Técnico Adjunto – Eixo 4 (Sistema Eletrônico de Execução Unificado aprimorado, implantado, avaliado e disseminado em âmbito nacional)
- Coordenador de Atividade – Atividade 4.6 (documentação civil das pessoas presas com uso da biometria)
Apenas as candidaturas cadastradas no site do PNUD (www.pnud.org.br), no link “Oportunidades” – “APPLY NOW”, tendo o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido e enviado dentro do prazo, assim como a carta de motivação, serão examinadas.
*Com informações UNDP