Foram prorrogadas, até quarta-feira (6/9), as inscrições para o curso de aperfeiçoamento “Aspectos Judiciais da Improbidade Administrativa: uma visão preventiva”. A capacitação, realizada pelo Poder Judiciário em parceria com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), é dirigida a gestores públicos municipais e do Poder Executivo Estadual. O curso será realizado entre os dias 11 e 15 deste mês.
O objetivo do evento organizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) é conscientizar os agentes públicos acerca da atuação do Judiciário com relação aos processos de improbidade administrativa, sob a perspectiva da prevenção. Também serão trabalhadas competências como compreensão do cenário de construção da improbidade administrativa; identificação de situações que incorrem em improbidade administrativa; estudo de casos concretos mais recorrentes de improbidade no âmbito municipal de outros estados; descrição de sanções inerentes à improbidade; identificação das fases dos processos judiciais; e promoção da atuação do agente municipal em conformidade com a probidade.
Realizado na modalidade presencial, com 36 horas de duração no total, estão sendo oferecidas 983 vagas divididas em rês turmas: I – prefeitos e secretários de administração dos 139 municípios do estado; II – prefeitos, procuradores, secretários de Finanças, Saúde e Educação do estado e municípios; III – assessores jurídicos e analistas de controle interno dos 139 municípios do Tocantins.
Para realizar sua inscrição na Turma I (prefeitos e secretários de Administração) clique aqui.
Para realizar sua inscrição na Turma II (prefeitos, procuradores e secretários de Finanças, Saúde e Educação) clique aqui.
Para realizar sua inscrição na Turma III (assessores jurídicos e analistas de Controle Interno) clique aqui.
Acesse o inteiro teor do Edital aqui.
Mais informações pelo e-mail nufam@tjto.jus.br e telefone (63) 3218-4408.