Inspeção judicial à UTI pediátrica de Araguaína, realizada na tarde de terça-feira, 3, constatou que alguns materiais e equipamentos necessários ao funcionamento do serviço hospitalar ainda não estão disponíveis. Em razão disso, foi firmado acordo no qual os gestores assumiram o compromisso de apresentar, em 24 horas, notas fiscais que comprovem a aquisição desses instrumentos, bem como que adotem todas as demais providências para que cinco leitos de UTI comecem a funcionar no próximo dia 20 e para que a unidade entre em pleno funcionamento em 1º de agosto.
Entre os materiais e equipamentos em falta estão aparelho de ultrassom portátil e poltronas de apoio para os acompanhantes dos pacientes. Além disso, precisam de adequações os alarmes de gases, as réguas de gases e as cortinas divisórias existentes.
O acordo também prevê, que no próximo dia 10, o município terá que apresentar o nome do coordenador e do responsável técnico do serviço de UTI pediátrica e a escala dos médicos que atuarão na unidade, devendo constar a assinatura de todos eles e ser demonstrada a compatibilidade de suas cargas horárias. Ainda deve constar o CRM e o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) de todos os médicos que atuarão na UTI.
Ainda ficou definido que 60 leitos de enfermaria devem estar disponíveis para dar suporte à UTI pediátrica até o prazo de 30 de julho. Deste total, deve-se pleitear, junto ao Ministério da Saúde, que 12 leitos sejam habilitados para funcionar como semi-UTI. Inicialmente, eram previstos seis leitos de semi-UTI.
O descumprimento dos prazos previstos no acordo implicará em ato atentatório à Justiça e poderá implicar em multa pessoal aos responsáveis.
O Ministério Público Estadual (MPE) foi representado na inspeção judicial pela Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro. Também estiveram presentes o juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas; o secretário estadual da Saúde, Renato Jayme; o procurador do Estado Gustavo Fidalgo; o secretário municipal de Saúde, Jean Luis Coutinho; e o gerente de assistência e qualidade da OS Isac, Vinícius Barbosa Cavalcante de Menezes, além de diretores e coordenadores.
Histórico
A instalação da UTI pediátrica em Araguaína é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual ainda em janeiro de 2014, a qual teve sentença favorável proferida em abril de 2015.
Além de atuar na esfera judicial, o MPE, em conjunto com a Associação das Mães que Amam (AMA) e com a Loja Maçônica Paz e Concórdia, mobilizou a sociedade araguainense a realizar doações e a destinar parte do seu Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), com a garantia de que os recursos arrecadados serão aplicados na UTI pediátrica.
A UTI chegou a ser posta em funcionamento em abril de 2018, mas teve suas atividades suspensas no final de maio, após a constatação de uma série de irregularidades quanto à infraestrutura física, materiais, medicamentos e, principalmente, pela ausência de informações quanto à escala dos profissionais médicos.