Presidente do Conselho e Secretário de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin, reforça que o programa tem o caráter municipalista do governo Mauro Carlesse – Foto: SPI/Governo do Tocantins
O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (CPPI-TO) realizou nesta quarta-feira, 31, de forma virtual, sua 4ª reunião ordinária para deliberar pela inclusão de três novos temas no Programa e apresentar o relatório das Ações do Tocantins PPI de 2020.
Os Conselheiros decidiram pela aprovação do programa Tocantins Cidades Inovadoras e Sustentáveis que, inspirado em conceitos como os das “Smart City”, ou Cidades Inteligentes, tem o objetivo de apoiar os municípios tocantinenses, no desenvolvimento de projetos de infraestrutura urbana, viabilizados com investimentos do setor privado, que aliem inovação tecnológica, desenvolvimento econômico, melhoria dos serviços públicos e qualidade de vida das pessoas.
Para o presidente do Conselho e Secretário de Parcerias e Investimentos (SPI), Claudinei Quaresemin, o desafio para as pequenas e médias cidades sozinhas, viabilizarem projetos e recursos financeiros suficientes para implantarem as “Smart Cities”, é muito grande, fato que coloca o setor privado em posição de destaque neste tipo de empreendimento. “É um Programa que reforça o caráter municipalista do governo Mauro Carlesse, pois atuaremos em colaboração com os municípios no desenvolvimento e implantação de projetos de infraestrutura e serviços, sem comprometer a saúde financeira municipal, utilizando-se dos mecanismos das Parcerias Público-Privadas [PPPs]”, assegurou.
Novos Projetos
Também foi aprovado pelo CPPI, a qualificação do projeto Loteria Estadual, que tem o objetivo de promover estudos para avaliar a criação e implantação de serviços de jogos estaduais de loterias, com investimentos e riscos assumidos pela iniciativa privada.
Conforme explicou o secretário-executivo do Conselho, Robson Ferreira, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, em setembro de 2020, o monopólio da União em explorar o serviço de loterias e jogos, dando aos estados o direito de implementação. “Essa pode ser uma importante fonte de receitas para o nosso Estado, financiando ações sociais, culturais e esportivas. Daí a importância desse projeto para o povo tocantinense”, esclareceu.
Rede de Atenção à Saúde
Outro projeto qualificado pretende atrair investimentos privados, para viabilizar o Novo Hospital Maternidade Dona Regina, uma prioridade da gestão estadual. Com a qualificação do projeto, serão realizados estudos com o objetivo de indicar possíveis parcerias com a iniciativa privada para atender aspectos administrativos do hospital, além de toda a parte de aquisição de equipamentos e operação de serviços da instituição, como os de alimentação, limpeza, conservação, lavanderia, tecnologia, entre outros.
As propostas aprovadas pelo Conselho seguem agora para a avaliação e deliberação do governador Mauro Carlesse.