Heno Rodrigues – Foto: Divulgação
O prefeito cassado de Formoso do Araguaia, Heno Rodrigues da Silva, move uma ação ordinária com pedido de tutela provisória de urgência contra a Câmara Municipal de Vereadores da cidade, buscando a anulação da cassação de seu mandato. Alega-se que o processo de cassação foi marcado e realizado em condições que cercearam sua ampla defesa e contraditório, desrespeitando princípios legais e constitucionais.
A controvérsia surge em torno da designação da sessão de julgamento para o dia 6 de maio, apenas três dias úteis após a intimação, que ocorreu na sexta-feira anterior, dia 3 de maio. Heno Rodrigues da Silva argumenta que essa exiguidade de prazo impossibilitou sua defesa eficaz, uma vez que não houve tempo hábil para preparação adequada, especialmente considerando a complexidade do caso, que previa até duas horas de sustentação oral.
Além disso, destaca-se a impossibilidade de comparecimento do advogado constituído, Dr. Heberth, devido a compromissos profissionais pré-agendados e à distância significativa entre sua residência e o local da sessão. Apesar da justificativa e do pedido de adiamento, a sessão ocorreu, com a participação de um advogado dativo, sem observar o devido processo legal.
A defesa argumenta que a nomeação do advogado dativo foi indevida, pois não houve abandono do processo pelo advogado constituído e nem a intimação prévia do requerente para escolha de um novo profissional, como preconiza o Código de Processo Penal. A ausência de tempo hábil para a contratação de outro advogado e a falta de comunicação eficaz configuram, segundo a defesa, um cerceamento da ampla defesa.
Diante desses argumentos, o requerente solicita a suspensão da eficácia da cassação de seu mandato e a reintegração imediata ao cargo de prefeito de Formoso do Araguaia. Alega-se também a necessidade de tutela provisória de urgência, dada a iminência das eleições municipais e a possibilidade de perda do objeto da demanda.
O caso agora aguarda apreciação judicial, que deverá analisar os argumentos apresentados e decidir sobre a validade do processo de cassação do mandato do prefeito Heno Rodrigues da Silva.