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Instituições fazem vistorias em 80 toneladas de fósseis contrabandeados do Tocantins para repatriação

Parque das Árvores Fossilizadas - Foto: Carlos Eller

Representantes das universidades Federal do Tocantins (UFT) e Federal do Norte do Tocantins (UFNT) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) deram início nesta terça-feira (23) à uma ação de vistoria em cerca de 80 toneladas de árvores fossilizadas que estão no pátio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em Brasília, com objetivo de repatriar o material para o Estado do Tocantins.

A comitiva de vistoria é composta pela professora e paleontóloga Etiene Fabbrin Pires Oliveira, do Laboratório de Paleobiologia do Câmpus da UFT em Porto Nacional, onde também é diretora; professora Tatiane Marinho Veras, do Laboratório de Invertebrados e Paleontologia (LIP), do Câmpus da UFNT em Araguaína; e pelo servidor do Naturatins e inspetor de Recursos Naturais e do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins (Monaf), o biólogo Hermísio Alecrim. A vistoria segue desta terça (23) até o dia 27 de novembro.

De acordo com a professora Etiene, a missão interinstitucional visa vistoriar o material que foi apreendido de uma empresa que tinha registro de lavra no Tocantins. Segundo ela, o material foi extraído de forma indevida da região do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins, região norte do Estado. “Estamos participando dessa ação devido à sensibilização do nosso reitor, Luís Eduardo Bovolato, sabendo da possibilidade de salvaguarda de parte desse material que está hoje no pátio da Abin e da importância científica, que é inestimável, visto que são peças ainda desconhecidas da ciência brasileira e que, com a devida salvaguarda em instituições de ensino e de pesquisa, servirão como base para futuras pesquisas e para formação de pessoas, tanto a nível de graduação quanto de pós-graduação”, disse. Ainda conforme Etiene, os fósseis deverão retornar ao Tocantins e serão incorporados às coleções tanto da UFT quanto da UFNT e do Naturatins.

A professora Tatiana, da UFNT, destacou que “o retorno dos fósseis vegetais para o Estado do Tocantins, outrora destinados ao tráfico de fósseis – situação superada por meio da ação civil pública – constitui importante elemento da história natural do estado e da região norte, possibilitando, por meio da UFNT, ampliar o leque da pesquisa paleontológica”. A pesquisadora disse ainda que os alunos do curso de Biologia também serão beneficiados, porque terão “melhor conhecimento da vida pretérita, bem como a possibilidade de elucidar aspectos evolutivos e temporais”. Ela complementou afirmando que projetos de extensão e feiras de ciências, que são ações constantes no curso de Biologia, permitirão a ampla divulgação no ensino básico e na sociedade civil. Ela classifica a devolução desses fósseis para o Tocantins como “uma vitória para a paleontologia brasileira”.

“Este momento é considerado histórico para o Monaf-TO, para a Paleontologia Brasileira e a Comitiva do Tocantins, uma vez que esses fósseis seriam contrabandeados e agora retornarão ao estado de origem. No Tocantins, as peças ficarão sob a guarda das instituições de ensino superior do Estado e do Naturatins, que conta com os cuidados de uma Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral, para esse tipo de material”, destaca Hermísio Alecrim, gestor do Monaf-TO.

Entenda o caso

Durante mais de uma década (1997 a 2008), uma empresa de mineração extraiu e exportou ilegalmente cerca de 100 toneladas de material fossilizado da região do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins (Monaf) – área na Amazônia Legal, inserida na categoria de Unidade de Conservação de Proteção Integral (Lei Estadual nº 1.179/2000). O material contrabandeado teria sido vendido ilegalmente para cientistas alemães, que publicaram estudos na revista científica Review of Paleobotany and Palynology. Na Alemanha, o comércio de fósseis é legal e os pesquisadores teriam comprado as peças de contrabandistas brasileiros.

Após investigações concluídas pela Polícia Federal, foi ajuizada uma Ação Civil Pública e uma Ação Penal, ambas propostas pelo Ministério Público Federal, perante a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins. Participaram de forma importante nesse processo a Curadoria de Paleontologia do Museu de Ciências da Terra, do DNPM, e a Sociedade Brasileira de Paleontologia.

Monaf

O Monumento fica no município de Filadélfia, na região do distrito de Bielândia.  O acervo natural das árvores fossilizadas ocupa uma área de 32 mil hectares do cerrado tocantinense e a Unidade de Conservação Ambiental foi criada pela Lei n° 1.179 de 4 de outubro de 2000. De acordo com pesquisas realizadas no local, os fósseis são do Período Permiano da Era Paleozóica, o que remonta a um período entre 250 a 295 milhões de anos passados. O Monaf é considerado a floresta petrificada mais importante do Hemisfério Sul, e a mais completa floresta fossilizada do mundo. (Com informações da assessoria de comunicação do Naturatins)

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