Foto – Polícia Federal
Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (22/06/2022) a “Operação Ophiocordyceps”, com o objetivo de apurar possíveis crimes de fraude à licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro praticados por empresários no Estado do Tocantins.
Cerca de 25 (vinte e cinco) Policiais Federais cumprem 07 (sete) mandados de busca e apreensão nas cidades de Brasília/DF, Belém/PA, Goiânia/GO e São Paulo/SP, todos expedidos pela 4a Vara Federal Criminal do Tocantins.
A partir de Nota Técnica emitida pela CGU, a Polícia Federal iniciou as investigações para apurar suspeitas de que uma organização social contratada para o gerenciamento de leitos clínicos e de UTI no HECC – Hospital Estadual de Combate à Covid- 19, HGP – Hospital Geral de Palmas e HRG – Hospital Regional de Gurupi teria superfaturado o valor dos insumos e dos serviços prestados.
Um dos alvos da investigação, o Instituto Saúde e Cidadania (Isac) disse que respeita as formas legais, e que todos os contratos firmados foram executados sob o cuidado das normas vigentes.
(Veja nota abaixo).
Quando gerenciou as unidades Covid-19 no Tocantins, o ISAC – Instituto Saúde e Cidadania, por diversas vezes, alertou sobre o aumento dos custos para a manutenção das unidades de saúde, chegando, inclusive, a divulgar em 1º de junho de 2021 que iria deixar a gestão, evidenciando que o motivo era a insegurança jurídica do contrato, de forma que afirmou à época:
“O ISAC entende que, para o enfrentamento da covid-19, é necessário que haja o entendimento entre órgãos de controle e entes públicos sobre como deve ser avaliado este momento de pandemia. E isso acontece uma vez que, com a alta demanda de medicação e a baixa oferta, o custo para gerir um leito de UTI – Unidade de Terapia Intensiva triplicou, em função do aumento de medicamentos e insumos, que já ultrapassou 2000%. E há um risco evidente de que, ao analisar as contas, após a pandemia, o aumento de preço seja abordado como superfaturamento em vez de valor de mercado, como é”.
O ISAC foi obrigado a seguir com a gestão por conta de uma requisição administrativa unilateral. E assim fez e cumpriu, prestando contas mensais, que foram avaliadas e aprovadas pela comissão da Secretaria Estadual de Saúde. E até hoje, 22 de junho de 2022, o Instituto jamais recebeu notificação de qualquer inconsistência ou diligência de inconsistência na prestação de contas. Todo e qualquer questionamento foi prontamente respondido não ficando nenhuma pendência até a presente data.
Além disso, em todo o período que esteve à frente da gestão dos leitos Covid-19 no Tocantins, o ISAC sempre submeteu os contratos de terceiros para análise e aprovação da Secretaria de Saúde, cumprindo, assim, todas as normas legais vigentes.
O Instituto comunica, ainda, que é de seu interesse responder a todos os questionamentos feitos pela CGU – Controladoria Geral da União, de forma que irá auxiliar nas investigações realizadas e está à disposição da Polícia Federal. Afinal, é comum que instituições que fazem gestão de recursos públicos sejam fiscalizadas, especialmente em um período sem precedentes, como a crise pandêmica vivida.
Assim que notificado, o Instituto poderá responder aos questionamentos. Ele irá se inteirar e se posicionar perante os órgãos de fiscalização.
A organização social recebeu aproximadamente R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais) durante a gestão dos aludidos hospitais no período de combate à Covid- 19, anos de 2020 e 2021, sendo a suspeita de que parte deste valor teria como destino os próprios envolvidos.
Os pagamentos teriam sido feitos na gestão anterior do ex-governador Mauro Carlesse, no entanto, seu jurídico explicou que ele não é alvo da Operação Ophiocordyceps.
O suposto esquema envolveria superfaturamento, sobrepreço, pagamento por serviço não prestado ou pagamento em duplicidade e subcontratação de empresas de fachada localizadas em outros estados da federação. A ação criminosa teria a participação de agentes públicos e empresário vinculados à citada organização social.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de lavagem de dinheiro, fraude à licitação e organização criminosa, com penas que somadas, podem chegar a 23(vinte e três) anos de reclusão, além da perda de bens e valores suficientes para a reparação do dano decorrente das infrações penais.
O nome “Ophiocordyceps” (fungo parasitário que controla o sistema nervoso de insetos) remete à forma como o sistema de combate ao Covid-19 no Estado do Tocantins teria sido dominado pela suposta organização criminosa.
A operação tem por objeto identificar todas as pessoas que participaram das ações criminosas, colher mais elementos probatórios da comprovação dos fatos e recuperação dos recursos.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou que não foi notificada a respeito da operação realizada pela Polícia Federal, que envolve o Instituto Saúde e Cidadania (Isac) e não possui contrato vigente com a referida empresa.
A SES-TO destaca que até o momento todos os valores repassados à empresa, para os serviços prestados a pacientes com a Covid-19, foram efetuados mediante as prestações de contas da empresa, que inclusive ainda tem valores a receber, por apresentarem inconsistência nos relatórios.
Por fim, a SES-TO pontua que está à disposição dos órgãos investigativos e de controle, para a elucidação dos fatos.
Fonte – Ascom PF-TO