Os vereadores de Araguaína Ygor Cortez, Marcos Duarte e Sargento Jorge, investigados por crime de homofobia após denúncia do Coletivo SOMOS, serão interrogados nesta quinta-feira, 27, às 14h e 15h, por meio de videoconferência, pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO). A informação foi disponibilizada no processo nº 2021.000-4888.
As falas homofóbicas do vereador foram repercutidas em primeira mão pela Gazeta do Cerrado.
A denúncia foi realizada pelo Coletivo, após declarações de Cortez e Duarte sobre peça divulgada pela Prefeitura de Araguaína no dia dos namorados, que divulgou entre várias histórias a do primeiro casal homoafetivo do Tocantins a oficializar sua união em cartório. Nenhuma das demais postagens recebeu questionamentos dos parlamentares.
“Os vereadores repudiaram a iniciativa, o que um deles denominou de ‘apologia a homossexualidade’, como se esta fosse algum delito ou prática indesejável, portanto, não passível de visibilidade pela sociedade e apoio pelo poder público A despeito da população LGBT ser composta por pessoas que também colaboram para o sustento da máquina pública que remunera os parlamentares, estes vieram a público rechaçar, demonstrando abjeção em relação à publicidade inclusiva”, diz o Coletivo.
O SOMOS ainda afirmou que as declarações não se tratam apenas de opiniões, pois estas se dão dentro das individualidades dos parlamentares. “Opinião seria gostar de doce ou salgado, beber essa ou aquela bebida. No entanto, classificar LGBT’s como indignos de comporem campanha publicitária constitui discurso voltado à invizibilização da nossa comunidade. A narrativa de inferiorização de minorias causa reforço psicológico positivo para ações violentas contra essas comunidades, razão pela qual o STF entendeu necessário o combate a tais práticas”, completou o grupo, que reforçou a necessidade de a conduta do parlamentar se enquadrar na definição de homofobia, conforme decisão proferida da ADO nº 26-DF do Supremo Tribunal Federal.
No caso do vereador Sargento Jorge a denúncia foi realizada após o parlamentar utilizar a Tribuna da Câmara de Araguaína para proferir falas de caráter homofóbico contra um jornalista local. “Tem que trocar de namorado porque o que tá dando pra ele não tá servindo, tá pequeno…”; “Gosta de outro tipo de microfone…”; e “Sempre serei autêntico, mas infelizmente não posso falar, mas para bom entendedor quem ta fazendo isso ai usa calça, mas queria usar saia”, foram algumas das frases ditas pelo vereador.
“A fala perversa, a postura imoral do vereador e as gargalhadas ao fundo refletem anos de governos estaduais e municipais negligentes à respeito da comunidade LGBTQIA+. A ausência de políticas públicas, de debates amplos com a sociedade e da aplicação de leis faz com que opressões como esta sejam cometidas sem qualquer pudor”, explica o Coletivo.
Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (Processo relacionado: ADO 26; Processo relacionado: MI 4733) desde 2019, é crime “praticar, induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da qualquer pessoa. A pena é de 1 a 3 anos, acrescentada de multa, e pode subir de 2 a 5 anos se houver divulgação do ato homofóbico em rede social e meios de comunicação. A questão se torna ainda mais grave quando é usado um meio de comunicação institucional, como a transmissão das Sessões Ordinárias, para expressar preconceito.
Na Capital
Em Palmas, o vereador Felipe Martins também foi denunciado após falas homofóbicas na Tribuna da Câmara de Palmas. Na ocasião o parlamentar sugerir que pessoas da comunidade LGBTQ+ seriam “pedófilas” e “estupradoras”. O inquérito feito na Delegacia de Polícia Civil foi remetido com todas as informações necessárias para análise do MPE-TO.