Por José Eduardo de Azevedo – Especial para a Gazeta do Cerrado
Especialistas afirmam que dados são de extrema importância em Políticas Públicas e fundamentais para a transformação social. A vice-reitora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Dra. Ana Lúcia de Medeiros, que também é professora nos mestrados profissionais em Administração Pública e Gestão de Políticas Públicas, é uma delas.
Ela explicou que políticas públicas são ações do Estado com vistas a atender a sociedade. A professora destaca, que muitos desses atos são sociais. “Se eu quero reduzir o índice de acidentes de trânsito, por exemplo, eu preciso saber quantos deles existem e quais as causas desses acidentes. Assim eu poderei pensar em ações específicas”, disse. Ana Lúcia defende que uma base de dados é fundamental para qualquer tipo de deliberação. “O que vai determinar para que eu tome decisão A, B ou C são as informações que eu tenho”, completa.
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso Costa, também afirmou que dados compilados de atendimentos a mulheres trazem diversos benefícios para o trabalho da DPE-TO. “Estabelece onde devem ser feitos os investimentos enquanto instituição”, disse.
Questionado sobre os atendimentos específicos à mulheres trans, o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, Maciel Araújo Silva, afirmou que no período em que está à frente do núcleo, quatro foram atendidas. Ele destacou ainda que há ações realizadas na rua e que em um deles, uma transexual recebeu atendimento. “A demanda maior é sobre a questão de orientação sobre o nome social”, diz.
A presidente da Associação das Travestis e Transexuais do Tocantins (Atrato), Byanca Marchiori, destaca o suporte recebido da Defensoria. “O Núcleo é um dos nossos principais parceiros. Temos também a OAB e o Ministério Público que nos ajudam, mas quem dá maior suporte para a gente é o Nuamac”, diz.
Mesmo com as informações recebidas pelo Núcleo, ainda é necessário maior investimento por parte da DPE-TO na coleta de dados sobre os atendimentos realizados à população trans tocantinense. Porém, a situação não é exclusiva da instituição do Estado.
Com o objetivo de realizar uma comparação, a reportagem entrou em contato com as demais Defensorias Públicas do Brasil para saber os dados de atendimento a mulheres trans. Apenas as DPEs do Ceará e do Paraná possuem essas informações detalhadas.
A Defensoria de Roraima informou que não foi encontrado nenhum registro de declaração de Identidade de Gênero para Mulher Trans. “Nos atendimentos, elas preferem não declarar e não temos um registro declarando esses dados”, disse a instituição em nota.
As Defensorias do Acre, Alagoas (informou ter feito um em 2018, mas não contabiliza essa especificidade), Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo não possuem os dados solicitados.
Já as do Amapá, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba e Rondônia informaram ter recebido a demanda solicitada pela reportagem, mas não encaminharam resposta até o fechamento da matéria. Já as instituições do Amazonas, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe não responderam.
Confira o quadro detalhado abaixo:
*A reportagem optou por deixar o link do facebook de cada Defensoria e informações das Assessorias de Comunicação para facilitar a produção de futuras matérias comparativas.
Quem quiser baixar a planilha abaixo em word para ver melhor as informações:
Posicionamentos
Algumas Defensorias Públicas do País justificaram a ausência de dados sobre o atendimento realizado a mulheres trans. Abaixo, o que foi informado por cada uma.
DPE – Acre: A Defensoria ainda não possui o quantitativo dos atendimentos especializados referente a essa temática. Nossos dados ainda são de atendimentos gerais. Porém, com nosso novo sistema, em breve já poderemos identificar esses casos.
DPE – Alagoas: De acordo com a defensora que atua no Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de violência doméstica, apenas uma mulher trans foi acompanhada por ela e o processo já tem mais de um ano. O Núcleo de Triagem Cível está fazendo um levantamento, analisando os processos ingressados. No entanto, adiantaram que a quantidade de ações ingressadas é pouca.
DP – Distrito Federal: A Defensoria não detém a informação solicitada de forma estruturada.
DPE – Espírito Santo: Infelizmente não temos os dados.
DPE – Goiás: Embora o Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria realize o atendimento à população trans, nós não possuímos essa estatística detalhada acerca de dados etários, étnicos, etc. Para isso, necessitaríamos de um prazo maior. (A primeira solicitação feita pela reportagem foi no dia 28 de agosto. A resposta foi encaminhada no dia 09 de setembro).
DPE – Mato Grosso: Atualmente Corregedoria-Geral não implementou formulário informatizado rico em informações, com as solicitações. Entretanto, o modelo para preenchimento contendo informações similares está prestes a ser implementado às Audiências de Custódia, sendo, inicialmente, utilizado em caráter experimental até que seja atingido o objetivo pretendido com os meios tecnológicos oferecidos.
DPE – Minas Gerais: Não temos estes levantamentos agora, infelizmente. Vamos inaugurar em outubro um projeto que nos permitirá ter estes dados a partir de então.
DPE – Rio Grande do Sul: Na Defensoria nós atendemos mulheres e homens trans. No entanto, infelizmente não temos este levantamento, pois nosso sistema ainda não filtra os assistidos por estas particularidades.
DPE – Rio de Janeiro: Infelizmente não temos esses dados compilados no momento, pois os atendimentos podem ser feitos em qualquer unidade da defensoria, não só no Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual. Portanto teria que ter uma apuração de atendimentos em todas as unidades do estado e não temos essa pesquisa no momento.
DPE – São Paulo: Infelizmente não temos esses dados compilados.
Leia todas as matérias da série: “Mulheres por trás dos números: A informação como ferramenta de políticas públicas”
Matéria 1: Dados são essenciais no direcionamento de políticas públicas para mulheres, diz defensora pública https://gazetadocerrado.com.br/dados-sao-essenciais-no-direcionamento-de-politicas-publicas-para-mulheres-diz-defensora-publica/
Matéria 2: Nome social, população carcerária, violência e saúde: informações mostram parte da realidade de mulheres trans no Tocantins https://gazetadocerrado.com.br/nome-social-populacao-carceraria-violencia-e-saude-informacoes-mostram-parte-da-realidade-de-mulheres-trans-no-tocantins/
Matéria 3: Investimento em dados fortalece ações das Defensorias, mas é necessário ampliar realidade para informações de transexuais https://gazetadocerrado.com.br/investimento-em-dados-fortalece-acoes-das-defensorias-mas-e-necessario-ampliar-realidade-para-informacoes-de-transexuais/