O Partido Socialista Brasileiro (PSB) na manhã desta segunda-feira, 19, divulgou que o desembargador João Rigo Guimarães, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), não concedeu liminar que pedia a suspensão do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Entretanto, em nota, o TJ, esclarece que não houve decisão e, sim, um despacho feito pelo desembargador João Rigo, na última quinta-feira, 15. Relator do processo, ele solicita informações ao presidente da Câmara Municipal de Palmas e ao prefeito, Carlos Amastha e, somente após decorrida está etapa, é que o pedido liminar de tutela de urgência será analisado pelo desembargador para ser referendado pelo Tribunal Pleno.
Em reação ao material divulgado pelo PSB Palmas, o vereador Lúcio Campelo, divulgou uma nota na qual acusa Tiago Andrino de utilizar fake news para defender o aumento “abusivo” de IPTU. O republicano destaca que o Judiciário solicitou que a Prefeitura de Palmas apresente as justificativas no processo para, assim, poder julgar o pedido de liminar.
Em nota, o PSB esclarece que por equívocos de interpretação prestados ao partido, divulgou erroneamente que o TJ havia negado liminar na ADI que questiona a cobrança do IPTU 2018.
A sigla pede desculpas aos veículos de comunicou e profissionais da imprensa palmense e do Estado pelo erro e deixa claro que não houve intenção alguma de divulgar notícias inverídicas.
Confira nota de Lúcio Campelo na íntegra:
Zombando do judiciário Andrino utiliza fake News para defender IPTU abusivo
O vereador Tiago Andrino, ex-secretário da gestão Amastha, espalhou uma “fakenews” – notícia falsa – para a imprensa palmense informando que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o IPTU apresentadapelo vereador Lúcio Campelo (PR) foi indeferida pelo pleno do Tribunal de Justiça, o que não é verdade, vem esclarecer a assessoria do parlamentar.
“Andrino mais uma vez faltou com a verdade, em total desrespeito ao povo de Palmas e está querendo, de novo, garantir os interesses do prefeito Amastha contra a sociedade de Palmas, tentando fazer com que o cidadão desacredite e tenha esperança de que ainda é possível reverter esse aumento abusivo do IPTU”, criticou o vereador Campelo.
Sobre a ADI, o Tribunal de Justiça já solicitou para a prefeitura de Palmas que apresente as justificativas do aumento, para assim poder julgar o pedido de liminar contra o aumento feito pelo vereador Lúcio Campelo. “Agora a prefeitura tem o prazo de cinco dias para se explicar ao judiciário, e a esperança é que a justiça irá decidir a favor da população, e derrubar esse aumento criminoso do IPTU”.
O vereador esclarece ainda que a legislação brasileira, que rege o rito processual da Ação Direta de Inconstitucionalidade, diz que após o recebimento das informações pelo Município e Câmara Municipal é que será apreciado o pedido da liminar.
Para o vereador Campelo, o ato de espalhar uma falsa informação a respeito de uma ação judicial é grave crime contra o cidadão e o poder judiciário, e “só mostra o desespero do prefeito Carlos Amastha, pois agora a OAB/TO e várias outras entidades representativas ingressarão hoje (19) com a mesma ação judicial em relação ao IPTU”, finalizou o vereador Lúcio Campelo.
Entenda
Buscando reverter o reajuste no IPTU de 2018 feito pela Prefeitura de Palmas, o vereador Lúcio Campelo (PR) ingressou na quinta-feira, 15, com uma Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins. Na ação, o vereador pede com urgência a suspensão do art. 4º da Lei Municipal de Palmas nº 2.294/2017, que alterou os chamados “redutores”, mecanismos que foram utilizados para promover o reajuste desse ano.
No pedido da Ação, o parlamentar esclareceu as falhas que ocorreram ao longo da elaboração do cálculo IPTU. Ocorre que foram utilizados os números da Planta Genérica de Valores feitas ainda no ano de 2013, quando o mercado imobiliário da Capital vivia outra realidade.
“A base de dados utilizada pela Comissão de Revisão foram estudos da Câmara de Valores Imobiliários de Palmas produzidos no ano de 2013, e que retratavam o cenário econômico dos imóveis em 2013. De lá pra cá, a economia brasileira passou – e ainda passa – por grave crise financeira, e automaticamente os valores dos imóveis caíram consideravelmente”, destacou o vereador.
Confira nota do PSB na íntegra:
O PSB (Partido Socialista Brasileiro) no Tocantins esclarece que, por equívocos de interpretação prestados à sigla, divulgou erroneamente que o Tribunal de Justiça havia negado liminar na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona a cobrança do IPTU (Imposto Predial Terrorial Urbano) 2018.
O PSB, publicamente, pede desculpas a todos os veículos de comunicação e profissionais de imprensa de Palmas e do Estado pelo equívoco e reforça que não houve intenção alguma de divulgar notícias inverídicas.
A sigla ressalta a deliberação prudente no despacho do desembargador João Rigo Guimarães, conforme nota do Tribunal de Justiça do Tocantins que o partido faz questão de compartilhar abaixo deste comunicado.
O PSB, entretanto, segue com a total confiança no Judiciário tocantinense que tal propositura solicitada ao Tribunal será negada.