Lucas Eurilio/Repórter Gazeta do Cerrado
O recurso da Prefeitura de Palmas sobre o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi negado nesta terça-feira, 26, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão é da presidente, a ministra Carmén Lúcia. Após ter o pedido negado, o imposto segue sem reajustes e será cobrado apenas com reposição da inflação.
Na época em que a prefeitura anunciou o reajuste, o valor foi alvo de várias reclamações e o Tribunal de Justiça do Tocantins também já havia suspenso o aumento que em alguns casos, chegou a ser de 300%.
A decisão do STF foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Supremo mas a ministra não aceitou o argumento de que o reajuste seria uma medida garantir equilíbrio nas contas públicas do município de Palmas.
Segundo a Carmén Lúcia, o aumento do IPTU não agrava a situação orçamentária da cidade e sim a crise econômica que tem afetado todas as regiões do país.
Nossa equipe entrou em contato com a Prefeitura de Palmas para que pudessem se posicionar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em nota eles disseram que por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), que quando forem oficialmente notificados a gestão vai agravar, que é o procedimento de recurso cabível no processo.