Equipe Gazeta do Cerrado
Mais uma vez o estacionamento de rotativo de Palmas é alvo de polêmica. Dessa vez o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tocantins (MPC), Zailon Miranda Labre Rodrigues, disse nesta sexta-feira, 10, que a empresa está fazendo a cobrança de forma irregular, já que os serviços foram suspensos em 2017.
“Não há justificativa nem para a empresa estar nos bolsões cobrando porque a própria prefeitura, em virtude e uma provocação do Ministério Público de Contas, mandou que a empresa se abstivesse de fazer a cobrança”, explicou o procurador-geral de contas Zailon Miranda Labre Rodrigues.
Procurador-Geral de contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues – Reprodução TV Anhaguera
Ainda em 2017, o Tribunal de Contas do Estado considerou a cobrança ilegal após o próprio órgão verificar que os serviços não condiziam com o que estava sendo oferecido no contrato. Um novo julgamento deve ser feito já que a empresa e o município recorreram da decisão.
Por outro lado, a Prefeitura da Capital informou que não deu permissão para que a Palmas Estacionamento voltasse a cobrar pelo serviço e disse que “a empresa já foi notificada a suspender os serviços em 2018 e 2019 e que não há ordem de serviço para que ela volte a operar, tendo também instaurado um processo administrativo para apurar a os aspectos de legalidade e regularidade do contrato de concessão”.
Já a Palmas Estacionamento informou em nota que obteve na Justiça, uma liminar que condece a empresa o direito de continuar gerindo os serviços.
A Palmas Estacionamento ressalta que retomou as operações porque obteve na Justiça uma liminar que lhe concede este direito. “Seguimos tranquilos, pois nossa documentação atende todas as demandas dos órgãos de controle e nosso jurídico irá responder, nos prazos legais, a todos os questionamentos tanto judicialmente, quanto para Prefeitura de Palmas”, disse a empresa. (Veja a nota na íntegra no final da matéria)
O retorno das atividades do estacionamento rotativo tiveram início ainda no começo desta semana, quando a empresa anunciou o retomada da cobrança.
Nota na íntegra da Palmas Estaciomanento
A Palmas Estacionamento ressalta que retomou as operações porque obteve na Justiça uma liminar que lhe concede este direito.
Seguimos tranquilos, pois nossa documentação atende todas as demandas dos órgãos de controle e nosso jurídico irá responder, nos prazos legais, a todos os questionamentos tanto judicialmente, quanto para Prefeitura de Palmas.
Destacamos que o sistema formatado e desenvolvido pela empresa está em conformidade com as determinações previstas no edital e contrato de licitação.
Lembramos a todos que o Estacionamento Rotativo é uma reivindicação da população e do município e a Palmas Estacionamento tem como objetivo prestar este serviço da melhor forma possível.
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