Crédito da Foto: Antônio Cesar
A Mesa Diretora encaminhou na sessão desta terça-feira, 22, para a
Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO -2021). A proposta prevê orçamento de 10,9
bilhões para o próximo ano. O objetivo é fixar metas e prioridades para
a Administração Pública Estadual e nortear as diretrizes para a
elaboração da LOA para o exercício de 2021
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2021) estima um
incremento de aproximadamente R$ 100 milhões em relação à LDO 2020, que
é de R$ 10,8 bilhões
Com relação às propostas orçamentárias dos Poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário), do Tribunal de Contas (TCE), do Ministério
Público (MPE) e da Defensoria Pública (DPE) para 2021, de recursos
ordinários do tesouro terão como parâmetro a dotação orçamentária
inicialmente fixada para o exercício de 2020, distribuindo o valor no
mesmo percentual de participação inicial
Na proposta, o governo salienta que a LDO foi eloborada durante a
pandemia do novo coronavírus (COVID -19), período de decretação do
Estado de Calamidade Pública em todo o território do Tocantins, e diante
desse contexto, as metas poderão ser alteradas em decorrência das
incertezas no tocante aos reflexos da retração econômica na arrecadação
do Estado e ao aumento de despesa.
As principais áreas norteadas pela LDO são as da Saúde; Educação; Gestão
Pública; Cultura; Segurança e Direitos Humanos; Desenvolvimento
Regional, Urbano e Indústria; e Desenvolvimento Agropecuário e Meio
Ambiente.
O Governo do Tocantins encaminhou, em anexo ao Projeto de Lei, as
Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, Metas Fiscais,
Riscos Fiscais, Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual,
Demonstrativo de projetos em andamento, projetos de parcerias e
concessões alinhadas ao programa de parcerias e investimentos (Tocantins
PPI).
Issam relator
A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (LDO) foi lida na sessão da manhã desta terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Estado Tocantins (Aleto). Em seguida foi enviada para a Comissão de Finanças, onde o vice-presidente da comissão – o deputado estadual Issam Saado (PV) avocou a relatoria da matéria.
Crédito da Foto: Antônio Cesar