Foi prorrogado o prazo para as empresas com atividades vinculadas às áreas da saúde, de interesse da saúde e de alimentação para retirar o documento de licença sanitária ou entrega de documentos pendentes, referente ao exercício de 2018. O período que terminaria no último dia útil de dezembro foi estendido para 31 de março, devido ao número de processos no Resolve Palmas para ser digitalizado e também pelas adequações que a Vigilância precisou realizar no formulário de protocolo.
O gerente da Visa Municipal, Márcio Trevisan, esclarece que o prazo se refere às empresas que no decorrer do ano iniciaram o processo para retirada da licença sanitária, mas que por algum motivo não deram continuidade. “Alguns estabelecimentos não entregaram parte da documentação exigida e outros cumpriram, mas não foram retirar a licença. Essas situações impedem que a Vigilância dê o processo como concluso. Então a gente pede que essas empresas procurem a Visa para concluir o processo, pois é de suma importância a regularização, uma vez que a falta do documento pode gerar auto de infração, ficando sujeito às penalidades cabíveis”, alerta Trevisan.
Trevisan explica também que todos os alvarás permanecem válidos até o dia 25 de janeiro e as empresas podem dar continuidade às suas atividades comerciais. “A partir desta data (25 de janeiro), a Visa estará com a ferramenta de protocolo dos documentos pronta e disponível aos usuários. Neste meio tempo, orientamos que os usuários não procurem o Resolve Palmas para protocolar seus pedidos a menos que sejam casos específicos e particularizados”, orienta o gerente.
A Visa Municipal está localizada na Quadra ACNE 11, Rua NE- 03, Lote 10, e o horário de funcionamento é das 13 às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone 3218-5121.