Foto – Gazeta do Cerrado
Do Palácio Araguaia – Maju Cotrim
O Governo do Tocantins realizou uma coletiva novembro, no Palácio Araguaia, nesta segunda-feira, 8. Na ocasião, o secretário de Estado de Parcerias e Investimentos do Tocantins, José Humberto Pereira Muniz Filho, atualizou a imprensa e comunidade sobre os projetos de concessões do Governo do Tocantins.
A Gazeta traz os detalhes.
Desde que assumiu, o governo Wanderlei demonstrou flexibilidade para o debate. Ele tem dito que não fará nada sem consultar a população .
O secretário começou falando em diálogo. “A base do diálogo é o que orienta o governador Wanderlei”, disse.
“Não é momento de júbilo estarmos aqui discutindo concessões, é momento de sensatez, mansidão e muita responsabilidade, não cometeremos irresponsabilidade social de tocar nenhum projeto sem o diálogo”, comentou.
Ele falou em segurança social. Um novo cronograma de datas para as consultas públicas foi divulgados. Veja abaixo:
O secretário vai ao Jalapão esta semana para ouvir a comunidade local.
A secretaria
Secretário de Estado de Parcerias e Investimentos do Tocantins, José Humberto Pereira Muniz Filho – Foto – Gazeta do Cerrado
Ele falou que é preciso entender o papel da secretaria: “essa secretaria mal tem dono, é um projeto de Estado e não de governo”, pontuou.
“Nossa preocupação é fazer a população entender este projeto. Em 2017 houve um financiamento com o BanCo Mundial e nesta estruturação tinha um dos anexos PPPs. Em 2018 estudos do banco mundial revelaram cinco potenciais do Estado”, explicou .
O secretário relembrou a criação do conselho consultivo que tem participação de vários órgãos e falou dos objetivos da secretaria.
Obstáculos e mais diálogo
Ele falou de obstáculos quando o assunto é concessão e para isso citou a necessidade de melhorar a Comunicação. Outro ponto é o que ele chamou de “consenso político”.
“Temos que ter um consenso político, mas não de unanimidade. Esse consenso deve ser feito a partir do diálogo de todos os poderes”, disse.
O gestor da pasta anunciou que será rediscutido com a Assembleia o projeto e que ele irá lá reapresentar os dados e informações bem como também junto à bancada federal.
José Humberto explicou que não há nenhuma licitação sobre os processos e que isso só será feito após a parte de modelagem.
Os deputados Júnior Geo e Valdemar Júnior participaram da coletiva.
O adiamento
A Justiça Federal determinou o adiamento das audiências públicas sobre o projeto para concessão do Parque Estadual do Jalapão e outras três unidades de conservação no Tocantins. O juiz Eduardo de Melo Gama atendeu a um pedido do Ministério Público Federal. O questionamento era de que o prazo de apenas uma semana entre a publicação do projeto e as primeiras audiências não era suficiente para que as propostas fossem analisadas amplamente pela população.
Os projetos na íntegra só foram divulgados no fim da tarde do dia 15 de outubro e a primeira audiência estava prevista para o dia 22 do mesmo mês. O juiz determinou que elas só poderão acontecer depois do dia 15 de novembro. A ideia é que as comunidades afetadas tenham tempo de ler as propostas e apresentar questionamentos.
A concessão
O Parque Estadual do Jalapão será concedido à iniciativa privada por um período de 30 anos ao custo de R$ 31.677.451,00. É o que prevê a minuta do contrato divulgado na sexta-feira (15) pela Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI) do Tocantins. O processo de concessão tem caminhado de forma turbulenta, com muita resistência de comunidades tradicionais e operadores do turismo na região.
Foram divulgados dez anexos de documentos contendo as minutas do edital e do contrato, modelo de licitação e planejamento econômico financeiro, entre outros.
Segundo o edital, a concessão vai abranger os serviços de apoio à visitação exclusivamente nos núcleos denominados “Dunas/Serra do Espírito do Santo” e “Cachoeira da Velha”, não abrangendo os territórios de comunidades tradicionais.
A licitação do parque será feita pelo critério de maior outorga fixa, ou seja, a melhor proposta que for recebida pelo governo. A empresa vencedora deverá realizar investimentos obrigatórios com prazo de conclusão de curto (até dois anos), médio (até quatro anos) e longo prazo (até seis anos).
O processo de concessão tem sido tumultuado e polêmico, com manifestações de moradores insatisfeitos tanto na Assembleia Legislativa como na sede do governo do Tocantins. Tanto as comunidades tradicionais como a categoria que trabalha com o turismo na região reclamam da falta de discussão sobre o tema.