Maju Cotrim
Um dilema: Comunidade indígena sem água, a ATS diz que não tem como ajudar nem a própria Secretaria Indígena no Estado. O MPF entra em cena então e pressiona a Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde para resolver o impasse.
A Recomendação é assinada pela Procuradora Daniella Mendes.
A Aldeia Crim Patehi, da Comunidade Indígena Kanela do Tocantins, em Araguaçu todos os anos, em época de estiagem, fica sem acesso à água potável. A Agência Tocantinense de Saneamento – ATS realizou o abastecimento de água à Comunidade Indígena até
o ano passado através de caminhão-pipa, todavia, segundo o MPF,o órgão
aduziu a impossibilidade de Prestar o Serviço este ano em razão de cortes orçamentários.
Questionado sobre o impasse, o Distrito Sanitário Indígena, afirmou que a aldeia encontra-se dentro do território do município de Araguaçu e fora de terras
indígenas o que impossibilita o Distrito de investir em estruturas de saneamento naquela localidade.
Uma norma do Ministério da Saúde prevê que o órgão não deve se eximir de responsabilidade sanitária sobre os povos indígenas. “Recomenda-se ao Senhor Secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) para que: efetue o fornecimento
imediato de água potável à Aldeia Crim Patehi, da Comunidade Indígena Kanela do Tocantins, em Araguaçu/TO, por todo o tempo necessário até que ocorra a demarcação definitiva do território da referida Comunidade” recomenda o MPF.
O MPF avisa ainda que a omissão na adoção das medidas recomendadas implicar o manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra os que se mantiverem inertes. O prazo é de 10 dias para a Secretaria se manifestar.