O Governo do Estado, por meio do secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando e do titular da Indústria, Comércio e Serviços,Tom Lyra, participou, nesta sexta-feira,13, de um café da manhã, na sede do Grupo Jorima, atendendo convite dos empresários.
O evento, organizado pela Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), foi realizado para esclarecer dúvidas da classe em relação às Medidas Provisórias (MPs), editadas, nesta semana, que trouxeram alterações em normas tributárias.
Ao abrir sua fala aos empresários, o secretário da Fazenda e Planejamento, reiterou que Governo do Estado, desde o início da gestão, vem buscando ajustar as contas, com a redução de despesa de pessoal e custeio para enquadrar a Gestão na Lei de Responsabilidade Fiscal , e assim, atrair mais investimentos.
“Além do controle no gasto público, precisamos buscar também a eficiência nas nossas ações para proporcionar mais qualidade de vida à população com o desenvolvimento social e econômico do Tocantins”, afirmou.
Sandro Armando explicou aos empresários que a revisão dos benefícios fiscais faz parte deste ajuste nas contas públicas para incrementar a arrecadação, a partir do próximo ano e, consequentemente, fazer com que o Estado atinja o equilíbrio fiscal. “Nós não estamos criando tributos, e, sim diminuindo uma parte dos benefícios fiscais, complementou”.
MPs
Um das medidas questionadas pelos empresários foi a MP que ajusta a Lei 1.201/2000, que concede crédito fiscal presumido às empresas atacadistas. Os representantes do setor destacaram a importância das medidas, mas pediram que alguns pontos fossem revistos. “Com esta disponibilidade do Secretário em nos ouvir, a gente espera a adequação da Lei para não compremeter nosso segmento”, afirmou o presidente
Sandro Armando também falou sobre as MPs que alteraram benefícios fiscais concedidos ao setor das carnes. Armando se colocou à disposição dos empresários e disse que estava aberto a receber sugestões.
“Estamos aqui buscando construir um Tocantins melhor que passa pela mãos de vocês, empresários, porque o estado não cresce se não tiver produção e geração de emprego e renda e é isto que o governador quer estimular”, finalizou
O secretário Tom Lyra defendeu os ajustes fiscais e pediu aos empresários que acreditassem no Estado do Tocantins. “Confiem neste governo, porque nós vamos dobrar a capacidade de investimento deste Estado, com a chegada de mais empresas e oportunidade de emprego e renda, este é o desejo do nosso governador Mauro Carlesse”, afirmou.
Ao final, o presidente da Acipa destacou a importância do diálogo do Governo do Estado com a classe empresarial; “”Isto é mais importante de tudo, esta garantia do Governo em ouvir a classe empresarial”, destacou.