O juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal de Palmas, determinou, nessa sexta-feira, 22, a baixa definitiva de processo referente à queixa-crime ajuizada pelo ex-prefeito da Capital, Carlos Amastha contra o vereador Lúcio Campelo (MDB). O ex-gestor se sentiu ofendido por frase dita pelo vereador Lúcio em novembro de 2015 na tribuna da Câmara de Palmas.
Em sessão naquele ano, Lúcio proferiu as seguintes palavras: “Vou trabalhar para expulsar o colombiano de Palmas, ladrão, desonesto, que está quebrando nossa cidade”. Mesmo sabendo que o vereador possui imunidade parlamentar material, por ser a voz do povo, o ex-prefeito recorreu à justiça para solicitar, inclusive, indenização por danos morais.
Em relação a esta mesma fala, em outro processo, desta vez na área cível, o juiz Roniclay Alves de Morais, em 2017, condenou o ex-prefeito ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa.
Todas as ações relacionadas à fala do vereador foram julgadas improcedentes e hoje Lúcio comemora a baixa definitiva dos processos. “Comemoro a baixa dos dois processos e também minha recuperação, tendo em vista que estou curado do novo coronavírus. Só notícia boa, graças a Deus!”, celebra.
Processo nº 0034672-46.2015.8.27.2729 /TO