A incansável luta dos Pioneiros do Tocantins começa a dar sinais de conquista com um novo capítulo desta história. Nesta quarta-feira, 02, o Juiz José Ribamar Mendes Júnior, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, determinou que o Governo do Estado reintegre os Pioneiros do Tocantins, em um prazo de dias, em seus respectivos cargos. A decisão é em reposta ao processo movido pelo Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado do Tocantins.
No voto, o magistrado destaca que “considerando que a Emenda Constitucional nº 110, de 15 de março de 2021, que acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, convalida os atos administrativos praticados à época, restam presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência aos representados, que passam a integrar o polo ativo. Portanto, defiro a tutela antecipada, para determinar que os Requerentes nomeados no evento 16, autos em epígrafe, sejam reintegrados nos respectivos cargos, no prazo de 10 dias”. Defensor da PEC dos Pioneiros, o deputado federal Vicentinho Júnior (PL), comemorou a decisão. Conforme o parlamentar, “a justiça começa a ser feita no Tocantins novamente”.
De acordo com o Agente de Fiscalização e Arrecadação, Wesley Macedo Mendonça, “este voto favorável aos pioneiros, é um marco muito importante, para elucidar as controvérsias que estavam sendo criadas ou ignoradas pelo Estado. A justiça está a caminho da reparação de uma grande injustiça, e o relator trabalhou com ênfase reconhecendo a Emenda Constitucional que garante o retorno ao trabalho dessa classe de pioneiros que tudo fizeram pelo desenvolvimento do Tocantins. Resta agora, afunilar o julgamento, para a finalização do processo com a conclusão de mais dois votos favoráveis”, disse.
*Entenda*
Sobre o argumento de que os atos foram praticados de boa-fé, diante da precariedade estrutural do Estado recém-criado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada em 2015 pelo ex-senador Vicentinho Alves (PL), votada e aprovada por unanimidade no Senado Federal. Em 2017 foi encaminhada para apreciação na Câmara dos Deputados e em 2021 aprovada em primeiro turno por 400 votos favoráveis e 422 no segundo turno.
Ainda assim, as aprovações não foram suficientes para que o Governo do Tocantins reintegrasse os Pioneiros aos respectivos cargos. O governador do Estado à época usou da justificativa de impacto orçamentário para protelar a convocação. Em janeiro deste ano o deputado federal Vicentinho Júnior e os integrantes da Comissão dos Pioneiros participaram de uma audiência no Palácio Araguaia, com o governador interino Wanderlei Barbosa (sem partido) que analisa a demanda para apresentar uma decisão do Executivo.