O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Canoas, Luiz Fernando Bonn Henzel, determinou o leilão de seis estabelecimentos de ensino superior pertencentes à Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra), mantenedora da Ulbra – Universidade Luterana do Brasil. O lote está avaliado em 1,285 bilhão e engloba centros universitários localizados nas cidades de Ji-Paraná/RO, Santarém/PA, Manaus/AM, Palmas/TO, Itumbiara/GO e Porto Velho/RO. O leilão será no dia 16 de março, às 14h.
A determinação do leilão ocorreu no último dia 7, nos autos do processo no qual foram reunidas todas as execuções movidas contra a instituição, cujo passivo trabalhista está estimado em 300 milhões de reais, no Rio Grande do Sul
Conforme explica o juiz Henzel, é sua preocupação não só o pagamento dos processos trabalhistas mas, também, a permanência das unidades de ensino que serão vendidas, assim como daquelas que ainda pertencem à Aelbra, “considerando o relevante interesse social da sua atividade, na manutenção dos empregos e na tranquilidade dos alunos”. Nesse sentido, garante que a Justiça do Trabalho “analisará com a devida cautela e juridicidade todas as propostas de compra em leilão, de modo a buscar entidade idônea e economicamente saudável para a nova mantença”.
O julgador alerta que a hipótese de penhora da própria arrecadação da Aelbra não traria resultado positivo, “pois já nos primeiros meses os empregados não mais receberiam seus salários e, em curto prazo, haveria o esvaziamento e fechamento, sem nada mais arrecadar e sem o pagamento dos credores”. Assim, a opção pela venda de determinadas unidades visa a substituição da Aelbra por outra mantenedora, “que possua condições econômicas para dar continuidade, investir e até mesmo ampliar as atividades educacionais de tais unidades, preservando empregos e garantindo a continuidade dos estudos dos milhares de alunos matriculados”, conclui.
Histórico
Henzel relembra que a crise financeira da Aelbra teve início no ano de 2008, agravando-se paulatinamente, e culminando na atual insustentabilidade na continuidade de suas operações. Desde o ano de 2013 a entidade não conta com condições econômicas de arcar com a própria folha de pagamento dos empregados, o que vem sendo garantido através de valores arrecadados judicialmente pela 3ª Vara do Trabalho de Canoas.
Diversos bens de propriedade da entidade, não dedicados ao ensino, foram leiloados ao longo dos anos, medida que não foi capaz de sanar o elevado passivo trabalhista. E, na avaliação do magistrado, a continuidade dos leilões de bens isoladamente, sem valor agregado, levaria ao esvaziamento patrimonial e encerramento em curto prazo do negócio. “Na atualidade, o próprio serviço da dívida ultrapassa a arrecadação financeira”, esclarece.