SES-TO – Foto – André Araújo
Em decisão proferida na última quarta-feira, 07, a Justiça estipulou prazo de 15 dias para que o Estado do Tocantins apresente cronograma de agendamento de consultas pré-operatórias e de execução dos procedimentos eletivos na área de ortopedia.
A determinação atende ao pedido de cumprimento de sentença postulado pelo Ministério Público do Tocantins e pela Defensoria Pública do Estado, no bojo de uma Ação Civil Pública (ACP) que requereu a regularização dos serviços cirúrgicos ortopédicos da rede pública.
Segundo a Ação, não há regulação do serviço desde o ano de 2016 e, atualmente, cerca de 2.100 usuários aguardam na fila de espera por consulta pré-operatória.
Sobre a Ação
A demanda reprimida da ortopedia, de responsabilidade do Estado do Tocantins, já foi judicializada pelo MPTO e pela DPE no ano de 2015, com o objetivo de ver resolvida, em definitivo, a assistência adequada dos pacientes internados e os eletivos. Alguns acordos já foram feitos nesta Ação e homologados pela Justiça, contudo, o problema persiste.
Nossa equipe entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO). Em nota a SES – TO esclareceu que, cirurgias eletivas – de qualquer natureza ou especialidade – estão suspensas, por portaria do Ministério da Saúde (MS), em razão da pandemia da Covid-19. Além do risco de contaminação, para realização das mesmas, seria necessário maior estoque de oxigênio, insumos como kit de intubação, além de sangue para transfusões, cujos estoques são escassos.
Independente disso, a SES informou ainda que respeita às decisões judiciais e as atuações dos órgãos de controle e que prestará todas as informações no processo judicial, acerca das avaliações pré-cirúrgicas e cirurgias ortopédicas, além da apresentação de um plano de ação para atendimento da demanda.