A Justiça determinou o prazo de 45 dias para que o Município de Mateiros e o
Governo do Estado apresentem projeto e cronograma para a construção da ponte
de acesso à Comunidade Quilombola Mumbuca, na região do Jalapão. Além disso,
foi determinado o prazo de 15 dias para a providência de acesso alternativo
para garantir o acesso da comunidade ao Município de Mateiros às demais
regiões. Ambos os pedidos estão condicionados à multa diária de mil reais,
caso não observados.
A Decisão foi publicada na manhã desta terça-feira, 24, e acata pedido
formulado em Ação Civil Pública proposta pelo DPAGRA – Núcleo da Defensoria
Pública Agrária juntamente com o NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos
Direitos Humanos e NAC – Núcleo de Ações Coletivas, em dezembro de 2016.
Ponte
Cinco meses já se passaram desde que a única ponte que liga a comunidade
quilombola Mumbuca à cidade pegar fogo e ficar totalmente destruída. Porém,
nenhuma providência foi tomada e os moradores continuam isolados. A população
se vê ilhada e sem estrutura, o que faz com que tarefas simples necessitem de
um enorme esforço, ou mesmo se tornem impossíveis de serem realizadas, como
comprar alimentação ou irem à escola.
A cobrança da reforma da ponte por parte da Defensoria Pública do Estado do
Tocantins já acontece desde o ano de 2014. O coordenador do DPAGRA, defensor
público Pedro Alexandre Conceição, lembra que a Defensoria Pública do Estado
do Tocantins já havia comunicado ao Município de Mateiros sobre a precariedade
da ponte, quando visitou a comunidade durante atendimento itinerante do
projeto “Defensoria Quilombola” realizado em Mateiros, em junho de 2016.
Quando houve o incêndio da ponte de acesso à comunidade, que culminou em sua
destruição total, o núcleo da Defensoria especializado requisitou informações
e providências ao Governo do Estado e ao Município de Mateiros.
No dia 8 de dezembro de 2016, representantes da Comunidade Mumbuca
encaminharam pedido de socorro para à Defensoria, relatando o desespero da
comunidade em ficar sem qualquer acesso à cidade de Mateiros, completamente
isolados e ilhados, pois em razão das chuvas, sequer o acesso de pedestres
está sendo possível. “Os estudantes da comunidade sequer conseguiram concluir
o não letivo, em razão do completo isolamento. Assim, os membros da comunidade
estão desamparados pelo Estado e, frustrados pelas tentativas e pedidos de
apoio não respondidos até então”, complementa o Defensor Público.
Núcleo
O DPAGRA atua na área do Direito Agrário, primordialmente em ações de
prevenção à violência no campo, mediação dos conflitos agrários, defesa
administrativa ou judicial dos trabalhadores, camponeses, de todos e quaisquer
rurícolas e ainda ajuizando demandas individuais e coletivas que envolvam
questões agrárias. Além disso, estabelece parcerias em prol da pacificação, do
desenvolvimento do campo e evolução científica do Direito Agrário e contribui
com o desenvolvimento da agricultura familiar e educação no campo.