Foto: Divulgação/Internet
Texto: Cléo Oliveira / Ascom DPE
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) conseguiu decisão liminar
que determina que o Centro Universitário Internacional (Uninter), em Gurupi, a
230 Km de Palmas, no Sul do Estado, entregue os diplomas aos concluintes do
curso de Licenciatura em Pedagogia/2016 que ainda não conseguiram o documento.
A decisão é em atendimento a uma ação movida pela DPE, por meio do Núcleo
Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) no Município.
Conforme a liminar, os diplomas àqueles que concluíram o referido curso em
dezembro de 2016 devem ser emitidos em até 30 dias contados a partir da
notificação da decisão, que foi expedida no último dia 18. “Em decisão, o
magistrado também intimou a instituição de ensino para que, no mesmo prazo,
disponibilize as notas de todas as alunas durante o curso e, ainda, intimou o
município de Gurupi para que tomasse conhecimento da ação em trâmite, visando
garantir o direito dos alunos oriundos de aprovação em concurso público
realizado pela Prefeitura, até decisão meritória final”, explicou o
coordenador do NUAmac Gurupi, o defensor público Leandro Gundim.
A ação civil pública se fez necessária após relatos de concluintes do curso
sobre a dificuldade em receber o diploma. No último dia 9, os
ex-universitários, muitos já no mercado de trabalho na área para o qual
estudaram, procuraram a DPE em Gurupi na tentativa de resolver o problema.
Cerca de 40 pessoas estariam com dificuldades quanto a emissão do diploma,
documento imprescindível na vida profissional de qualquer pessoa que concluiu
o ensino superior.
Na Defensoria, os ex-alunos foram recebidos pelo coordenador do NUAmac Leandro
de Oliveira Gundim, autor da ação que levou à decisão para emissão do diploma.