No prazo de 90 dias, a BRK Ambiental (empresa de saneamento básico do Tocantins) deverá adotar providências para acabar com o derramamento de esgoto sem tratamento adequado ou in natura no Córrego Machado, em Palmas, que deságua no Lago da UHE Luís Eduardo Magalhães. A decisão liminar foi proferida nesta terça-feira (28) pelo juiz federal Eduardo de Melo Gama, titular da 1a Vara Federal de Palmas. Foi fixada uma multa no valor de R$ 100 mil por cada derramamento, após o prazo estabelecido.
A empresa também deverá “redimensionar a capacidade de bombeamento da estação elevatória existente no Loteamento União Sul, próximo ao Setor Bertaville, em Palmas (TO), de forma a suportar o volume recebido, independentemente de tratar-se de esgoto propriamente ou águas pluviais”.
O Ministério Público Federal, autor da ação, afirma que a poluição das águas, devido ao lançamento do lixo bruto, está atingindo a praia do setor Bertaville, as águas que passam no Condomínio Mirante do Lago e a Praia do Caju. Consta ainda na ação que uma equipe de fiscalização do Naturatins “constatou, em flagrante, o derramamento de efluentes de esgoto bruto lixiviado para o Córrego Machado, razão pela qual a equipe lavrou o Auto de Infração n° 127537 em desfavor da Companhia de Saneamento do Tocantins”.
Em sua defesa, a BRK Ambiental informou que está adotando providências para evitar a ocorrência de extravasamento na Estação Elevatória de Esgoto e apontou como “principal fator que ocasiona o extravasamento da referida estação é a inexistência de um sistema de drenagem pluvial na cidade de Palmas”, o que ocasiona um expressivo aumento de vazão nas tubulações do sistema de esgotamento sanitário e sobrecarga da estação elevatória.
A Estação Elevatória de Esgoto no Bairro União Sul, em Palmas, foi inaugurada em novembro de 2016, e desde então, conforme a ação, ocorrem constantes vazamentos de esgoto, propagando mau cheiro no ar e causando problemas de saúde em diversos moradores do bairro.
O outro lado
A concessionária enviou nota na qual informa que não foi notificada da decisão. Segundo a empresa não há lançamento de esgoto sem tratamento em nenhuma de suas unidades. Disse ainda que que o episódio de extravasamento na Estação Elevatória União Sul foi pontual e decorrente do elevado volume de água de chuva, em uma enxurrada, que chegou à unidade pelo lançamento irregular na rede de esgoto, que é dimensionada apenas para receber os efluentes das casas e comércios.
Veja íntegra da nota:
A BRK Ambiental não foi notificada da decisão . A empresa esclarece que não há lançamento de esgoto sem tratamento em nenhuma de suas unidades e que o episódio de extravasamento na Estação Elevatória União Sul foi pontual e decorrente do elevado volume de água de chuva, em uma enxurrada, que chegou à unidade pelo lançamento irregular na rede de esgoto, que é dimensionada apenas para receber os efluentes das casas e comércios. O extravasamento foi cessado uma hora após o seu início e o volume de esgoto altamente diluído com água de chuva não provocou nenhum impacto no Córrego Machado ou no solo nas imediações , conforme foi evidenciado para os órgãos ambientais e de fiscalização.