Justiça determina que Estado regularize a sala vermelha do HGP em 120 dias

Gazeta do Cerrado

5 anos atrás

Sob pena de aplicação de medidas coercitivas e demais sanções civis, penais e administrativas, o Estado do Tocantins tem 120 dias para sanar as irregularidades identificadas na Sala Vermelha do Hospital Geral Público de Palmas (HGP). A determinação foi nesta terça-feira, 31. O pedido de sentença foi solicitado pelo Ministério Público – MPTO.

Para realizar o pedido de regularização, o MPTO tomou por base a vistoria do Conselho Regional de Medicina CRM TO realizada em 2017 que identificou falhas na escala de plantões e falta de equipamentos na Sala Vermelha, situação que compromete o atendimento adequado dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), na unidade.

Conforme sentença, o Governo do Estado deve providenciar os requisitos mínimos para funcionamento da Sala Vermelha do Hospital além de garantir a escala completa dos profissionais de saúde. Deve ainda ofertar materiais, insumos e medicamentos em quantidade suficiente para assegurar os cuidados necessários aos pacientes.

Riscos de contaminação

A decisão determina, ainda, a oferta de itens de higienização, adequação das lixeiras e adoção de demais providências necessárias para evitar riscos de contaminação de pacientes e profissionais da saúde.

O que diz a SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que responde e respeita todas as recomendações dos órgãos de controle e esclarece que tem trabalhado para oferecer um atendimento digno aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no Tocantins.

Especificamente sobre a recomendação em questão, a SES destaca o HGP e demais unidades hospitalares geridas pelo Executivo Estadual, dispõe de equipamentos e equipe multiprofissional para assistir com qualidade e agilidade todos os pacientes.

A SES informa que todas suas unidades hospitalares estão abastecidas de insumos em todos os setores e, quando ocorrem faltas pontuais, o Estoque Regulador é acionado para reposição em tempo hábil.

Sobre a higienização da unidade, a SES enfatiza que segue todas as recomendações de segurança do paciente, segurança do trabalho e da Comissão Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).

Em situações pontuais, há uso de macas do Samu, de forma temporária, até a transferência do paciente para um ponto de cuidado da unidade.

Palmas, 1 de abril de 2020

(Com informações da Imprensa MPTO)