Maju Cotrim
O Juiz federal Aldemar Aires Pimenta proferiu decisão trancando definitivamente o inquérito sobre a Operação Carta Marcada. Amastha chegou a se acorrentar na frente da CGU e fazer greve de fome por causa deste inquérito (como mostra a foto da matéria).
O inquérito policial foi instaurado em 20 de setembro do ano de 2016 para apurar a possível prática das infrações penais tipificadas no art. 90 da Lei n. 8.666/93 e no art. 312 do Código Penal, diante da notícia da ocorrência de supostas irregularidades envolvendo a contratação da empresa “MARCA REPRESENTAÇÕES COMERCIAS LTDA” pelo município de Palmas/TO para a locação de veículos, mediante adesão a atas de registro de preços do Pregão Presencial n. 025/2014, da Prefeitura Municipal de Porto Nacional/TO, cuja fase ostensiva foi batizada em âmbito policial como “OPERAÇÃO CARTA MARCADA” (ID 323244543 – Pág. 2/3).
Decisao Trancamento Definitivo 10 grau
Os investigados ADIR CARDOSO GENTIL, LUIZ CARLOS ALVES TEIXEIRA, CHRISTIAN ZINI AMORIM, PUBLIO BORGES ALVES e CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA, entre outros, impetraram ações de habeas corpus perante o TRF da 1a Região, ocasião em que pugnaram pelo reconhecimento da ocorrência de excesso de prazo para a conclusão das investigações.
Além do trancamento o Juiz determinou ainda a restituição dos bens e documentos que foram apreendidos em sua posse e o levantamento das demais medidas cautelares decretadas em seu desfavor.
A investigação era contra quase vinte pessoas.
O Juiz diz ainda: “No caso em apreço, o lapso temporal decorrido é de quase 07 (sete) anos, uma vez que este inquérito foi instaurado em 20 de setembro de 2016, sendo certo que não subsiste a possibilidade de dar prosseguimento às diligências apuratórias, consoante fora reconhecido pela própria autoridade presidente desta investigação policial (ID 1319108247 – Pág. 1/2), o que se justifica pela existência de ordens da instância superior para o trancamento das averiguações em relação aos principais alvos da persecução penal”, afirmou.
O que diz Amastha
“Inacreditável como essas ações sem nenhuma argumentação nem prova baseado em coisas sem nenhum fundamento”, disse Amastha á Gazeta nesta terça-feira, 8.
“Quem paga esse prejuízo? Tive meu nome jogado na lama politicamente, socialmente,
Perante minha família porque não entrei pra isso na política “, disse emocionado.
“Todas as operações que flagraram contra minha pessoa terminaram na mesma maneira: nunca encontraram um centavo de dinheiro público nas minhas contas”, afirmou ao alegar perseguição.
“Todos estes processos contra mim terminaram por absoluta falta de provas”, afirmou.
A operação
A operação investigava fraudes em contratos de locação de veículos da prefeitura de Palmas.
Segundo a PF, a suspeita era de que tenha havido superfaturamento em contratações de automóveis que foram usados em várias secretarias. As investigações apuraram se empresários e servidores públicos teriam fraudado licitações para desviar recursos públicos destinados a locação de veículos.