A Justiça expede liminar de reintegração de posse contra famílias Sem Terra (MST/TO) que residem no acampamento/assentamento Dom Tomás Balduino, localizado na antiga fazenda Consolação, situado no município de Crixás do Tocantins a 172 km de Palmas-TO. O acampamento/assentamento ocupa uma área de 626 hectares = 130 alqueires, distribuídas para parcelas/lotes de dois alqueires. Na área residem de forma permanente e não permanente, 53 famílias trabalhando e produzindo alimento para o sustento. A área foi ocupada em setembro de 2019 pelas famílias Sem Terra que se encontravam acampadas às margens da Rodovia Belém Brasília, BR-153 no município de Santa Rita/TO desde 2018.
Desde o inicio do segundo semestre de 2019, que as famílias do MST estão lutando por está área, produzindo produtos da agricultura familiar, garantido assim seu sustento e ao mesmo tempo alimentando a esperança da conquista da terra. Em 2021 fomos surpreendidos pela pandemia-Covid-19 que graças a essa terra, além de servir de refugio segura para proteção, garantiu sustendo das famílias atreves da produção de alimento. “Lamentamos ainda que mesmo em meio à situação de pandemia-Covid-19 apresentado sinais preocupante, estamos sento surpreendidos por um mandado de reintegração de posse (Processo nº 0008945-33.2020.8.27.2722/TO) determinando que sejamos despejados a partir do dia 30 de junho de 2022, ação que nos aterroriza e condena, a ficarmos novamente desterrado sofrendo sem lugar para produzir a vivermos”.
Informamos que a questão vem sendo acompanhada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a quem agradecemos pela assessoria Jurídica. Esperamos que a justiça, o INCRA e as forças de segurança – o Estado brasileiro, não cometa tal atrocidade contra as famílias sem terra do MST, acampamento/assentamento Dom Tomás Balduino, que ainda se encontram com parte da produção ainda para ser colhida. Porém afirmamos que mesmo assim vamos continuar lutando por esta terra.
Histórico da área na íntegra
A Fazenda Consolação é uma área de terra emblemática localizada na região Sul do Tocantins, situada no pequeno município de Crixás do Tocantins/TO, próxima a uma das maiores cidades da região que é Gurupi/TO. No ano de 1997 famílias sem terra da região ocuparam a fazenda iniciando a disputa pela área. Na ocasião ocorreram conflitos e enfrentamentos enérgicos entre os sem terras/posseiros e o fazendeiro que utilizava apoio de jagunços. O fazendeiro é de uma família de gaúchos que chegaram na região para trabalharem com plantio de soja e adotaram as mesmas práticas coronelistas, muito comum na região Norte do país, onde impera a violência contra os posseiros/as que vem até os dias atuais.
As famílias posseiras, receberam na época a assessoria técnica, política e jurídica da Comissão Pastoral da Terra – CPT e que após alguns anos o Sindicato de Trabalhadores Rurais – STR, do município de Aliança do Tocantins, passou a assumir e acompanhar a questão.
Em 2008, os trabalhadores e as trabalhadoras rurais dos municípios de Aliança do Tocantins, Dueré e Crixás do Tocantins, indicaram esta área para o INCRA vistoriar e dar andamento no processo de desapropriação para fins de reforma agrária. A partir daí a fazenda foi vistoriada, os laudos agronômicos e de fiscalização foram concluídos, sendo declarada como área improdutiva e com viabilidade para criação de assentamento de reforma agrária.
De acordo com MST-TO, no final do ano de 2009, o então Presidente Lula assinou o decreto da área, destinando assim para fins de reforma agrária. Após a assinatura e publicação do Decreto, estranhamente, não se sabe o por que, o INCRA acabou não assentando nenhuma família na área, ficando assim, preso ao silêncio da burocracia estatal, regrada pela a morosidade do órgão, levando as famílias a se organizarem e ocuparem a fazenda novamente. Esta ocupação gerou um grande conflito agrário na região com a queima de barracos das famílias, ameaças, trocas de tiros e constantes confrontos entre trabalhadores e pistoleiros/jagunços. Esta situação durou mais de seis anos. Na época, o INCRA convenceu as famílias a saírem da área ocupada e transferir em outras áreas nos municípios de Crixas/TO e Dueré/TO, onde foram assentadas em terras ruins para agricultura familiar.
Parte das famílias não aceitaram o acordo e permaneceram acampadas na fazenda, sendo despejadas posteriormente por decisão judicial. Informações de técnicos do INCRA dão conta de que esta área possuía uma dívida com a união na época do processo de desapropriação e que não tem informações atuais da situação do processo.
Atualmente a fazenda está com poucas atividades produtivas e as informações é de que a área foi vendida para um grande pecuarista da região, onde inclusive já tem histórico de pistolagem, chegando tocar fogo em barraco de uma família que morava na área em questão.
A região de Gurupi/TO possui grandes latifúndios que atua no ramo de agropecuária, plantação de milho e soja devastando o cerrado e expulsando as camponesas os camponeses do campo.
Afirmamos que as famílias sem terra, na região, até hoje são indignação e estão lutando para conquistar esta terra, ou seja, toda área da fazenda antiga Consolação.
Assessoria de comunicação