A Justiça do Tocantins acatou nesta sexta-feira, 05, mais um pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) para que o governo do Estado preste, imediatamente, a disponibilização de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal, UTI Pediátrica, Unidade de Cuidado Intensivo (UCI) e Unidade Intermediária (UI) Neonatal, bem como cirurgias pediátricas, em caráter de urgência, como forma de evitar óbitos dos pacientes.
A falta de leitos e estrutura no Hospital Maternidade Dona Regina (HDMR), em Palmas, tem gerado uma série de problemas aos pacientes e é alvo de diversas judicializações da DPE-TO em atuação conjunta com o MPE.
A petição foi assinada pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) da DPE, e pelas promotoras de justiça Maria Roseli Pery e Céres Gonzaga.
A demanda foi proposta após vistoria realizada no HMDR nesta sexta-feira, 5, quando foi identificado que diversos pacientes estão internados no referido Hospital em situação de extrema fragilidade, alocados no setor cirúrgico, em incubadoras. A petição inclui a imediata concessão de leitos a dez pacientes relatados na petição e ainda outro bebê para cirurgia pediátrica.
A DPE-TO e o MPE pediram que o deferimento da medida ocorra antes mesmo da manifestação do Núcleo de Apoio da Secretaria Estadual da Saúde, considerando a urgência da medida e de que o órgão demanda mais de 24 horas para ser notificado e se manifestar. As instituições relatam, ainda, na petição que, caso seja necessário a transferência dos pacientes para outro Estado ou Município, que seja feita a inclusão no Programa de Transferência fora de Domicílio (TFD) no prazo máximo de 24 horas, inclusive com os custos dos acompanhantes.
Conforme dados repassados nesta sexta-feira, 5, pela Direção do HMDR, existem 16 bebês recém-nascidos aguardando vagas em UTI neonatal ou UCVI, e outros cinco à espera de cirurgias.
Vistoria
Conforme o relatório da vistoria, não há sala cirúrgica e nem leito de UTI de retaguarda para os futuros nascidos, o centro cirúrgico que está sendo utilizado não te estrutura adequada, os profissionais disponíveis não estão capacitados para prestar o devido atendimento aos pacientes que necessitam de cuidados especiais e não há assistência de fisioterapia.
“Não é preciso ser especialista para compreender que bebês recém-nascidos, prematuros, desnutridos, com baixo peso, necessitando de vários cuidados, com prescrição de UTI neonatal, de cirurgia, de cuidados intensivos e estando fora do atendimento prescritos correm sérios riscos de agravamento do quadro clínico, podem sofrer sequelas, inclusive neurológicas, além é claro do risco de morte”, consta no relatório da vistoria.
Entenda o caso
Ainda no mês de março, a DPE-TO realizou vistoria no Hospital Dona Regina e identificou superlotação e falta de leitos para atender a demanda. Além disso, foi identificado que partos e cirurgias estavam suspensos na maioria dos casos, sendo que esses procedimentos estavam sendo autorizados apenas para procedimentos de emergência.
Nesse cenário, a DPE-TO e o MPE deram entrada em uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de providências. A Ação foi deferida pela Justiça no último dia 15 para que o Hospital regularizasse os problemas, no prazo de 24 horas.
O Hospital Maternidade Dona Regina possui, atualmente, cinco salas cirúrgicas, das quais apenas três estão em funcionamento, sendo que uma é utilizada para realização de cirurgia de emergência. As outras duas são utilizadas para internação de bebês sem leitos adequados, que deveriam estar nas UTIs, UCIs ou UIs. Na única sala de cirurgia, há um bebê prematuro, sem os cuidados adequados, sem incubadora, dividindo a sala com outros pacientes sendo operados. A Unidade Intermediária conta atualmente com 21 pacientes, um deles está acamado em um berço, em virtude da falta de incubadora, fora do padrão de prescrição médica.