Uma representação ajuizada pela coligação Governo de Atitude, do candidato Mauro Carlesse, resultou na suspensão da divulgação de mais uma pesquisa eleitoral registrada neste segundo turno da eleição suplementar. A suspensão se deu pelo fato de a pesquisa não cumprir os requisitos exigidos pela legislação vigente.
A representação foi movida contra a empresa JJ Coelho ME- Instituto Phoenix & Associado AS, de Rondônia (RO) e diz respeito à pesquisa registrada no último dia 9, sob o número TO-02304/2014. Na ação, a assessoria jurídica da coligação de Carlesse pede que a divulgação da pesquisa, prevista para a próxima sexta-feira, 15, seja suspensa “até que sejam cumpridas na integralidade as exigências legais quanto as ponderações de idade, renda familiar e grau de instrução e respectiva inclusão no questionário, bem como, dos municípios abrangidos pela pesquisa”.
Ao analisar a ação, o juiz auxiliar Antiógenes Ferreira de Souza, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), entendeu que a ausência da menção nos questionários sobre o grau de instrução e renda dos entrevistados “implica em sério risco de distorções relativamente ao resultado, redundando na necessidade de intervenção judicial para fins de evitar a divulgação maculada”.
Assim, o magistrado proibiu a divulgação da pesquisa, caso não sejam feitas as correções necessárias. Foi fixada multa no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
Confira decisão.