O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) determinou a suspensão do movimento grevista dos servidores da Educação Municipal de Palmas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 150 mil, caso não acatem a decisão proferida na liminar deferida pelo relator do processo.
Na decisão, o relator Zacarias Leonardo, determina a retomada das atividades dos servidores da educação “sob pena de imposição ao pagamento da multa” pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).
De acordo com a decisão, o juiz Zacarias Leonardo, entendeu que o Sintet, além de não apresentar pauta de reivindicação e de não estabelecer um plano de greve que garanta a prestação suficiente do serviço público essencial, aparamente, o movimento de grevista foi deflagrado antes da realização de tentativa de negociação com o Município, não atendendo assim os requisitos previstos na lei nº 7.783/99.
“O direito de greve dos servidores públicos não é absoluto, sendo necessário realizar uma ponderação entre o interesse da categoria e o interesse público na continuidade da prestação dos serviços”, consta na decisão.
Diante da decisão, o procurador Geral de Palmas, Públio Borges, ressalta mais uma vez a agilidade do Poder Judicial, ao deferir em menos de 24 horas a medida liminar para determinar a suspensão imediata da greve, assegurando a prestação do serviço essencial e continuo de educação no Município de Palmas.
Ainda de acordo com o procurador, nesta linha, o Poder Judiciário costumeiramente tem sido atento às demandas de relevo constitucional, prestando jurisdição isenta e responsável e atenta ao desenvolvimento pleno das funções da Administração Pública, assegurando a normalidade das aulas.
Para o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, a baixa adesão dos professores na greve demonstra a consciência dos profissionais sobre o trabalho que vem sendo feito para cumprir com a educação na cidade. “A atitude do sindicato foi de usar um movimento com viés político e violento contra a honra e dignidade do prefeito politizando um assunto que não tem nenhum viés político”, ressaltou.
Segundo Amastha, essa gestão sempre teve respeito pelos sindicatos e seu fortalecimento, no entanto, com a nova legislação, que prevê que o desconto da contribuição sindical seja opcional e não obrigatória não agradou aos sindicatos, uma vez que a Prefeitura devolveu mais de R$ 700 mil aos servidores na última quinta-feira, 31 de agosto, ocasionando uma revolta muito grande por parte dos sindicatos.
“O sindicato para ter representatividade tem que fazer um trabalho diferente, que não seja atacando a honra das pessoas, mas defendendo o direito dos seus afiliados”, disse Amastha.