A vice-presidente da Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa, senadora Kátia Abreu (PP-TO), conversou nesta quinta-feira (24) com representantes de servidores públicos os principais pontos da proposta. A conversa foi um convite da Metapolítica e aconteceu por meio de vídeoconferência. A parlamentar comentou temas que são alvo constante de debates, como estabilidade dos servidores e melhoria da prestação de serviços para a população.
“A participação dos servidores é fundamental na tramitação da Reforma Administrativa. Sem a participação de vocês, pra pressionar as modificações por um serviço de qualidade, nós estamos perdidos. Estou à disposição para seguirmos dialogando”, comentou Kátia Abreu, nesse que foi o primeiro encontro com os servidores para tratar sobre o tema.
Embora o foco principal da reunião fosse a PEC 33, enviada pelo governo ao Congresso, Kátia Abreu deixou claro que a reforma dependerá também de outros projetos de lei que ampliarão o alcance das mudanças. A parlamentar deu como exemplo o projeto que coloca fim nos supersalários, aqueles acima do teto constitucional. Ela foi relatora no Senado, que aprovou a matéria por unanimidade, mas aguarda análise por parte da Câmara dos Deputados desde 2016.
“O nosso foco principal vai além de ajuste fiscal. O que nós, da frente, queremos com essa reforma é melhorar as condições para o servidor trabalhar e também melhorar o serviço público que chega para população. Esse é o foco”, pontuou.
Outro ponto questionado é se a reforma deixará de fora outras classes, como juízes e parlamentares, que também geram gastos para o Estado. Na visão da senadora, todos os setores precisam ser incluídos.
“Se não for para colocar todos, eu estou fora. Duvido que o Congresso vá deixar de incluir os outros setores”, disse.
A senadora reconheceu também a importância da estabilidade dos servidores para evitar perseguições dentro do serviço público. A proposta que está sendo estudada dentro da Frente Parlamentar é a criação de um órgão independente para fazer a avaliação de desempenho dos servidores. Esse mecanismo evitaria interferência politica ou perseguição.
Foram convidados para participar da reunião representantes das seguintes entidades: AACE, Afresp, Anesp, Aofi, Asprevic, Fenafisco, Fonacate, Febrafite, Fenamp, Unacon e Sindilegis.