A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) vai coordenar, no Tocantins, um projeto idealizado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que visa a conceder a todas as presas grávidas o direito de dar à luz fora da cadeia.
Cármen Lúcia, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez o convite a Kátia Abreu durante audiência na última terça-feira (11), em Brasília. A ministra definiu o projeto como a “segunda Lei do Ventre Livre”, em referência à legislação do século 19 que considerava livres todos os filhos de mulheres escravas nascidos a partir daquela data.
O projeto, de acordo com a magistrada, contará com um Centro de Referência da Presa Grávida, onde serão prestados assistência médica, parto humanizado e trabalho psicológico com o objetivo de preparar mães e filhos para o momento de retorno à prisão.
No Tocantins, a previsão é que, de imediato, 50 presas poderão ser beneficiadas. O estado deverá o primeiro no país a implantar o benefício do parto fora das cadeias, projeto que será lançado pela própria presidente do STF em Palmas.
Outro assunto tratado durante a audiência foi a burocracia hoje exigida para se fazer uma adoção. A ministra disse que trabalhará para que o prazo desses processos seja reduzido para 60 dias.
Fonte: Senadora Kátia Abreu