Na manhã desta segunda-feira, 21, O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou os embargos de declaração propostos contra a cassação do prefeito e vice-prefeito de Lajeado, na região central do estado. Quando o acórdão for publicado, Tércio Melquíades (PSD) e do vice Gilberto Borges (PSC) serão notificados para deixar o cargo e o presidente da câmara de vereadores deve assumir a prefeitura. A cidade terá novas eleições.
Os mandatos do prefeito e vice foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante sessão realizada em setembro. Para a Justiça, eles foram beneficiados com um esquema que envolvia compra de votos nas últimas eleições municipais ocorridas em 2016.
Após a cassação, o prefeito entrou com um pedido de embargos de declaração, mas o pedido terminou de ser julgado nesta segunda-feira (21), sendo negado por unanimidade. Os embargos declaratórios servem com instrumento jurídico para pedir esclarecimento uma decisão que mostre contradição, obscuridade ou erro.
As partes ainda podem ingressar com um recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral, mas esse recurso não impede a realização de novas eleições e os afastamentos, conforme o TRE. Quem vai assumir o município é o atual presidente da Câmara de Vereadores, José Edival Gomes (MDB).
O advogado Solano Donato, informou que o prefeito Tércio Melquíades está sendo cassado por supostamente ter sido beneficiado por ato praticado por outra gestão. Afirmou que a defesa vai apresentar recurso contra o acórdão do TRE porque todas as decisões anteriores eram favoráveis ao prefeito, além de pedir medidas cautelares para suspender a realização de novas eleições. “Estamos confiantes que vai haver uma reforma pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).”
Novas eleições
O acordão desta segunda-feira (21) será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e, em seguida, o TRE informará o juiz eleitoral da 5ª Zona Eleitoral sobre a decisão. O magistrado vai notificar as partes para deixarem os cargos, e o presidente da Câmara para assumir o município até a realização das eleições.
Neste período, a Justiça Eleitoral dará o encaminhamento necessário para realização das novas eleições, que ainda não tem data para serem realizadas.
Quem for eleito nesta nova eleição vai cumprir um mandato tampão até 31 de dezembro de 2020.
Entenda
A ação contra o prefeito e vice foi promovida pelo segundo colocado nas eleições de Lajeado de 2016, Antônio Luiz Bandeira Júnior, o qual alegou que a ex-prefeita Márcia da Costa Reis iniciou um loteamento irregular, de aproximadamente 250 terrenos, para distribuir a eleitores, com a finalidade de beneficiar eleitoralmente o prefeito eleito Tercio Melquiades e vários candidatos a vereadores.
Durante os votos, os juízes destacaram que embora o prefeito e vice-prefeito não tenham participado diretamente do esquema de doação de lotes, foram beneficiados, que por si só, conduzem a cassação dos mandatos. Além disso, citaram ainda que um dos articuladores do esquema de distribuição de lote, o suplente a vereador Thiago Pereira da Silva, era um dos líderes da campanha do prefeito.
Em nota oficial, após ser cassado, o prefeito Dr. Tércio disse receber com surpresa o resultado da votação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE), pois entendeu de forma diversa de dois julgamentos eleitorais anteriores que haviam afastado qualquer condenação. Afirmou ainda que não participou, autorizou ou anuiu com qualquer prática ilícita.
Em nota oficial, após ser cassado, o prefeito Dr. Tércio disse receber com surpresa o resultado da votação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE), pois entendeu de forma diversa de dois julgamentos eleitorais anteriores que haviam afastado qualquer condenação. Afirmou ainda que não participou, autorizou ou anuiu com qualquer prática ilícita.
fonte: Tv Anhanguera