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Lei autoriza contratação de R$ 60 milhões em obras na Capital

Mais de R$ 60 milhões oriundos do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) são pleiteadas para investimentos em obras de infraestrutura em diversas quadras da Capital.  O projeto de Lei Complementar que autoriza o executivo a realizar operação de crédito externo junto à CAF, destinada ao financiamento do projeto do Programa de Requalificação Urbana Palmas para o Futuro foi aprovado ontem pela Câmara Municipal de Palmas, e sancionado na manhã desta quarta-feira, 1º, pelo prefeito Carlos Amastha.  A assinatura aconteceu no auditório do Instituto Vinte de Maio.

A Prefeitura de Palmas pleiteia esses recursos há mais de um ano, quando apresentou uma carta consulta ao grupo técnico da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Em maio do ano passado, a Prefeitura obteve a aprovação do Governo Federal para contrair o recurso junto a CAF. E durante esta semana executivos do Departamento de Cooperação Andina de Fomento do CAF realizam uma visita técnica para elaborar os termos de referência para avaliação final do processo.

Para o vereador Tiago Andrino, essa autorização demonstra o empenho da casa e do executivo na manutenção da cidade. “A aprovação foi fruto de um esforço conjunto de toda a Câmara Municipal, com aprovação unanime, pois trata-se de um projeto que terá um grande impacto positivamente na cidade, e precisamos colocá-lo em prática o mais rápido possível”, ressaltou o parlamentar.

“Pelo que nós já constatamos nestes dias de visita técnica, o projeto é claramente maravilhoso, e sem dúvida beneficiará muito a qualidade de vida da população, que é o nosso objetivo. Quanto ao projeto em si, já podemos dizer que não há problemas, mas que há trâmites a serem seguidos, por isso temos que conversar com todos os setores envolvidos, e avaliar cada detalhe do acordo, mas já estamos em um passo bem avançado para a aprovação deste projeto”, afirmou o chefe da Missão da CAF, Sebástian Abbatemarco.

Amastha destacou que vem há muito tempo buscando alternativas viáveis para resolver os problemas de infraestrutura da cidade. “Estamos trabalhando para corrigir as desigualdades da nossa cidade, e por isso, escolhemos estas obras que beneficiam a cidade como um todo, e queremos que toda a cidade tenha infraestrutura, por isso procuramos a CAF como um parceiro. Foi um processo demorado, mas entendemos e cumprimos todas as etapas burocráticas por acreditar que estamos realizando um trabalho fundamental para esta cidade, e autorização da Câmara é um passo importante para concretizarmos estas obras”, ressaltou Amastha.

O chefe do executivo também destacou o aquecimento na economia local que deve ser proporcionado pelo incremento deste aporte de capital, principalmente na construção civil. “Como o projeto nos permite, já estamos com o processo adiantado para implantação deste projeto, para isso, o processo licitatório e projetos já estão em andamento, para que assim que o recurso for liberado, as obras possam ser iniciadas”, ressaltou o gestor.

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