A Procuradoria Geral do Estado do Tocantins (PGE/TO) se manifestou sobre questionamentos feitos sobre a Lei Paulo Gustavo no Tocantins.
“Foi realizada uma audiência com o Ministério Público Federal (MPF) onde os representantes da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) repassaram todas as informações relacionadas à aplicação da Lei Paulo Gustavo no Tocantins”, explicou a PGE.
Uma nova audiência será realizada sobre o assunto. Em nota á imprensa o Estado afirmou: “o programa não será suspenso, não será interrompido e, muito menos, será solicitada a restituição dos valores daqueles que já foram contemplados pelo Edital nº 17/2023 – Prêmio Mérito Cultural Tocantins”, disse.
Veja a íntegra da nota da PGE:
A Procuradoria Geral do Estado do Tocantins (PGE/TO) informa que foi realizada uma audiência com o Ministério Público Federal (MPF) onde os representantes da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) repassaram todas as informações relacionadas à aplicação da Lei Paulo Gustavo no Tocantins.
Na oportunidade, o MPF solicitou novos documentos relacionados à Lei, bem como uma nova audiência para a análise das informações.
Vale destacar que o programa não será suspenso, não será interrompido e, muito menos, será solicitada a restituição dos valores daqueles que já foram contemplados pelo Edital nº 17/2023 – Prêmio Mérito Cultural Tocantins.
Por fim, a PGE/TO ressalta que a Secult preza pela integridade na condução de seus projetos e editais, visando sempre o fomento e a valorização da cultura tocantinense em suas mais diversas expressões.
Procuradoria Geral do Estado do Tocantins
Palmas, 10 de fevereiro de 2024