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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult) tornou público nesta terça-feira, 16, o resultado preliminar de habilitação da 1ª chamada de suplentes com recursos extraordinários da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022). Proponentes nos editais Audiovisual Tocantins 2023, Artes Tocantins 2023, Prêmio Mérito Cultural, Prêmio Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas e Prêmio Culturas Tradicionais e Populares já podem conferir os resultados provisórios no site da Secult. Os documentos também serão divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE).
A chamada atual de suplentes é realizada a partir dos recursos extraordinários advindos do saldo de rendimento da aplicação financeira do recurso global depositado na conta do Estado em junho de 2023, somados à reversão referente aos dois únicos municípios tocantinenses que não aderiram à LPG (Santa Terezinha e Santa Rita do Tocantins), uma quantia que chega a R$ 2.000.000,00, dividida entre os cinco editais lançados.
Com a publicação dos resultados preliminares, inicia-se o período para que proponentes interessados possam interpor recursos na plataforma LPG Tocantins, que segue até esta sexta-feira, 19. De acordo com o cronograma, os resultados definitivos serão divulgados na semana seguinte, em 23 de julho.
Passo a passo para interposição de recursos
Interessados em interpor recursos devem seguir as seguintes etapas:
1- Acessar a área do proponente na plataforma lpg.to.gov.br;
2- Clicar em “Documentação”, disponível na aba “Ação”, que está localizada após as informações de nota e classificação;
3- Se reprovado, o proponente terá acesso ao botão “Abrir Recurso”;
4- Clique no botão para escrever a defesa em relação ao motivo da desclassificação da proposta.