Foto: Felix Carneiro / Governo do Tocantins
A Lei nº 11.705 de 19/06/2008, conhecida como Lei de Alcoolemia Zero ou Lei Seca, completa 16 anos de execução em 2024. A Lei busca impor penalidades mais severas aos condutores de veículos que dirigem sob efeito de álcool, além de provocar importantes mudanças na legislação de trânsito brasileira, tendo tolerância zero aos condutores que forem flagrados com embriaguez, e expandindo as campanhas de educação para o trânsito com foco em alcoolemia.
No Tocantins, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), foram registradas 250 infrações por dirigir sob efeito de álcool, entre 2022 a 2024, sendo 122 em 2021, 112 em 2023 e 16 violações registradas até agora em 2024. Um relatório inédito elaborado pela Secretaria Nacional Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes em 2023, mostra o perfil dos infratores no trânsito brasileiro por dirigir sob efeito de álcool desde a formalização da Lei Seca. O documento ressalta que os óbitos registrados por dirigir sob embriaguez, diminuíram cerca de 30%, e que a maioria dos autuados são homens, acima dos 30 anos.
O relatório alerta também que a maioria das autuações foram registrados entre às sextas-feiras e domingos, das 23h às 00h. Segundo o Ministério da Saúde, os registros de internação relacionados ao consumo de álcool nas vias de trânsito, tiveram baixa de 34% entre 2010 e 2021. No total, foram 8,7 pessoas hospitalizadas por hora no país, sendo não só condutores, mas também todas as pessoas atingidas pelos motoristas ou motociclistas embriagados, como passageiros, ciclistas e pedestres.
Infração
Segundo o Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, pode resultar em pena de detenção, de seis meses a três anos, multa de R$ 2.934,70, valor que dobra se o motorista for flagrado novamente no período entre 12 meses, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses e remoção do veículo.
“O intuito das operações com foco na lei seca não é apenas punitiva, mas também de educar os condutores sobre os perigos de conduzir os veículos sob efeito de álcool ou alguma substância. A tolerância zero a esses condutores serve para salvar vidas no trânsito, e esse é o maior foco da fiscalização para o trânsito”, disse Enildo Leite, gerente de fiscalização para o trânsito do Detran/TO
Educação e prevenção
O Detran/TO busca ampliar as ações realizadas em todo o estado com foco em alertar os condutores sobre dirigir sob efeito de álcool, através da educação para o trânsito, realizando blitzes educativas nas vias de trânsito, palestras em empresas, escolas, e entrega de materiais educativos. O foco das palestras em empresas, por exemplo, busca atingir o público alvo de motoristas na faixa dos 30 anos, que são os maiores infratores da Lei Seca, segundo dados do Ministério dos Transportes.
“Juntamente com a fiscalização, a educação para o trânsito do Detran Tocantins, busca alertar os condutores sobre os perigos de dirigir sob efeito de álcool. A realização de blitzes educativas e palestras nas empresas, onde levamos nossos educadores para relembrar o compromisso de cada um por um trânsito mais seguro”, ressaltou Hélida Cristina, gerente de educação de trânsito do Detran/TO.