Com recursos superando a casa dos R$ 3 bilhões/ano, o Governo do Tocantins vai licitar a operacionalização da folha de salários de seus servidores. Para tanto, obedecendo às orientações legais, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou na manhã desta terça-feira, 22, audiência pública para apresentar aos interessados – sociedade e instituições financeiras – os parâmetros que estão norteando a licitação pública.
A audiência pública é um dos procedimentos legais previsto na Lei 8.666/93 para licitações cujos objetos superem o valor de R$ 150 milhões. “Esperamos que a licitação da folha renda ao cofre tocantinense mais de R$ 200 milhões” diz o secretário da Fazenda, Paulo Antenor, ressaltando que a audiência oportuniza o esclarecimento de dúvidas e apresentação de sugestões, demonstra o interesse da participação direta da sociedade nas ações do Governo do Estado e “aumenta a transparência no processo licitatório da folha de salários”.
Além da movimentação dos bilhões da folha de salários, quem ganhar a licitação vai levar junto uma carteira de clientes formada por cerca de 66 mil servidores estaduais – ativos, inativos, pensionistas e estagiários do Poder Executivo.
Compareceram à sessão pública representantes das instituições financeiras: Banco do Brasil, Santander, Itaú, Caixa Econômica e Bradesco cujos questionamentos, apresentados por escrito, serão posteriormente respondidos. Já as sugestões colhidas serão analisadas e poderão integrar o edital da licitação que deverá ser publicado nos próximos dias.