O Executivo Estadual publicou no Diário Oficial, nas edições nº 5.241 e 5.243, dias 21 e 23 de novembro, a homologação e adjudicação dos processos licitatórios para contratação formal das empresas que serão responsáveis pela coleta e destinação final do lixo hospitalar, das unidades geridas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Estes novos contratos garantem a continuidade dos destes serviços essenciais ao funcionamento das unidades hospitalares, cumprem com os princípios da administração pública e encerram o emprego de contratos emergenciais que vinham sendo utilizados nos últimos anos no Estado.
Os pregões que levaram em consideração o menor preço determinam como vencedoras as empresas Dantas e Cavalcante LTDA e Quebec Construções e Tecnologia Ambiental. Os contratos assinados pelas empresas tem validade pelo período de 12 meses podendo ser prorrogados por igual e sucessivo período, até 60 meses.
Sob a responsabilidade da empresa Dantas e Cavalcante LTDA ficarão a unidade de transfusão de Augustinópolis; o Hospital Regional de Agustinópolis; o Hospital Regional de Araguaína; Hospital Regional de Xambioá; o Hemocentro Regional de Araguaína; o Centro de Atenção Psicossocial de Araguaína; Centro Estadual de Reabilitação de Araguaína; Assistência Farmacêutica Estadual em Araguaína; Laboratório Saúde Pública Regional de Araguaína; Presídio Barra da Grota Araguaína; Hospital Regional de Arapoema; Hospital Regional de Guaraí; Hospital Regional de Pedro Afonso; Hospital Geral de Palmas; Hospital Maternidade Dona Regina; Hospital Infantil de Palmas; Hospital Regional de Miracema; Assistência Farmacêutica de Palmas; Hemocentro e Ambulatório de Hematologia no HGP; Laboratório Central de Saúde Pública; Casa de Prisão Provisória de Palmas; Centro Estadual de Reabilitação de Palmas e Hospital Regional de Paraíso do Tocantins.
Já a empresa Quebec Construções e Tecnologia Ambiental fará o recolhimento do lixo do Hospital Regional de Porto Nacional; Hospital e Maternidade Tia Dedé; Unidade de Coleta e Transfusão de Porto Nacional; Assistência Farmacêutica Estadual de Porto Nacional; Centro Estadual de Reabilitação de Porto Nacional; Hospital Regional de Alvorada; Hospital Regional de Araguaçú; Hospital Regional de Gurupi; Núcleo de Hemoterapia de Gurupi; Assistência Farmacêutica Estadual de Gurupi; Hospital Regional de Arraias e Hospital Regional de Dianópolis.
A divulgação dos pregões, segundo o secretário titular da SES, Renato Jaime, demonstra o compromisso da atual gestão em solucionar os problemas. “Temos a preocupação em apresentar soluções à população tocantinense e a conclusão deste processo de licitação que se arrasta desde 2016 é mais uma ação neste sentido”, afirmou.
Renato afirmou que as empresas já estão mobilizadas para nos próximos dias iniciar os trabalhos. As duas empresas trabalham com a técnica de incineração dos resíduos de saúde, a empresa Dantas e Cavalcante LTDA incinera em Imperatriz/MA e a empresa Quebec Construções em Senador Canedo/GO e pretende futuramente instalar uma unidade de incineração em Porto Nacional.
A Superintendente da Central de Licitação da SES, Kássia Divina Pinheiro Barbosa Koelln disse que “o certame realizado é oriundo de pregão eletrônico, com ampla divulgação em todo o país, no qual abriu a possibilidade de diversas empresas participarem. Ampliando assim a concorrência e consequentemente maior transparência e legalidade ao processo”.