Moradores de Paranã, município localizado na região sul do Tocantins, estão enfrentando dificuldades para realizar transações bancárias desde o fechamento da única lotérica da cidade, há quase um mês. Com isso, os usuários são obrigados a se deslocar para cidades vizinhas, como São Salvador e Palmeirópolis, para resolver suas pendências financeiras.
Segundo um morador, que preferiu não se identificar, a lotérica foi vendida e os novos proprietários alegam que o sistema está fora do ar, mas a população não acredita nessa justificativa. Além disso, uma empresa de transporte que atende o município também está sofrendo com a situação e suspendeu parcialmente o serviço que leva passageiros de Paranã a Campo Alegre, distrito a 70 km do município. A partir desta semana, a linha só terá circulação às segundas e sextas-feiras, e só voltará a funcionar normalmente quando a lotérica reabrir.
“Na loja aqui tem nos prejudicado muito devido a lotérica ter parado. O comércio parou. Pessoal vem aqui para passar seu cartão, pagar a notinha, mas não tem como. Tem que sacar o dinheiro no caixa elétrico, porque não são todos os cartões que passam na maquininha. Comércio parou”, disse um comerciante local à Gazeta.
Diante dessa situação, os moradores estão fazendo denúncias junto à Ouvidoria da Caixa Econômica Federal, já que a lotérica é uma franquia dessa instituição financeira. A falta de um serviço bancário em Paranã está prejudicando não apenas os cidadãos, mas também as empresas locais, que dependem da realização de transações financeiras para manterem seus negócios em funcionamento. A população espera que a situação seja resolvida o mais rápido possível, para que possam retomar suas atividades financeiras sem precisar se deslocar para outras cidades.
Na terça-feira, 16, os moradores farão uma audiência pública com o Ministério Público do Estado (MPE), para discutir a situação.
A Gazeta entrou em contato com a proprietária da Lotérica, mas não obteve resposta.
O que diz a Caixa
Em nota à Gazeta, a Caixa Econômica Federal explicou que o funcionamento das unidades lotéricas é fundamentado por regime de permissão obtido a partir de licitação, regido pela Circular Caixa nº 1.004/2022 e pelas Leis 8.987/95 e 12.869/13.
A Lei 8.987/95, também conhecida como Lei das Concessões, estabelece as regras gerais para a delegação de serviços públicos a empresas privadas, incluindo a definição dos critérios de seleção, as formas de fiscalização e controle dos contratos, as obrigações das partes envolvidas, dentre outros aspectos. A ideia principal da lei é permitir que empresas privadas possam prestar serviços públicos em parceria com o Estado, de forma a garantir uma maior eficiência e qualidade na prestação desses serviços.
Já a Lei 12.869/13 trata especificamente das parcerias público-privadas (PPPs), que são contratos de longo prazo firmados entre o setor público e empresas privadas para a realização de obras e serviços públicos. Essa lei estabelece as regras para a estruturação, contratação, fiscalização e prestação de contas das PPPs, bem como os critérios para a escolha das empresas privadas que irão participar desses contratos. A intenção é estimular a participação da iniciativa privada em áreas que exigem grandes investimentos, como infraestrutura e saneamento básico, por exemplo.
A Caixa informou que atua para o restabelecimento do atendimento lotérico no município o mais breve possível.
Pelo CAIXA Tem é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code. Também pode ser realizado o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral.
O banco também disponibiliza aos clientes atendimento por meio dos canais remotos e digitais, como o Internet Banking CAIXA, o WhatsApp CAIXA (0800 104 0104) e os aplicativos CAIXA Tem, Cartões CAIXA, Habitação CAIXA, DPVAT, FGTS, dentre outros. Por telefone, os clientes podem contatar a Central de Atendimento CAIXA pelos números 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais regiões). A lista completa de canais de atendimento está disponível em www.caixa.gov.br/atendimento.